Secretaria de Comunicação

Na manhã desta quarta-feira (19), as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá emitiram parecer favorável pela aprovação do processo nº 200/2020.

Trata-se da Mensagem do Executivo Nº 32/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 e dá outras providências.

A reunião foi conduzida pelos vereadores Marcelo Bussiki (DEM) e Lilo Pinheiro (PDT), presidentes da CFAEO e CCJR, respectivamente.

A relatoria conjunta do processo coube ao vereador Orivaldo da Farmácia (Progressistas), que emitiu parecer favorável pela aprovação, sendo o seu voto seguido pelos demais vereadores que compõem ambas as comissões.

A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas de pessoal e encargos sociais e outras matérias de natureza orçamentária.

O projeto será incluído na pauta das próximas sessões plenárias, quando será apreciado e votado pelos parlamentares da Casa de Leis.

O vereador Wilson Kero Kero (Podemos) também participou da reunião conjunta das comissões permanentes, votando favorável pela aprovação do parecer.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá