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14/01/2020
Idosos com mais de 80 anos tem prioridade especial em unidades de saúde
Ilustração
Pessoas com mais de 80 anos tem prioridade especial no atendimento nas unidades de saúde, seja pública ou privada, no âmbito do município de Cuiabá. 

A medida é garantida por meio da Lei nº 6.435 de 2019, proposta pelo vereador Ricardo Saad (PSDB) e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro em agosto do ano passado.

Ao propor esta lei, o vereador tucano se baseou na Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017, a qual alterou determinados artigos do Estatuto do Idoso, incluindo o atendimento preferencial especial aos maiores de 80 anos.

Em Cuiabá, a fim de informar os idosos desta faixa etária sobre este direito, a Lei ainda determina que as unidades de saúde devam, obrigatoriamente, afixar cartazes informativos em local de fácil acesso.

Os avisos deverão ter a seguinte mensagem: “Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017”.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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