Foto: Jackelline Marques
SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quarta-feira (6), a Comissão de Educação realizou sua quarta reunião ordinária. Na ocasião, um projeto de lei foi analisado junto à um convite ao secretário municipal de Educação para deliberar assuntos relacionados ao setor.
Estavam presentes os seguintes membros do colegiado: vereador Daniel Monteiro (Republicanos), presidente da comissão; vereadora Michelly Alencar (União Brasil), vice-presidente; vereador Professor Mário Nadaf (PV), membro titular.
O presidente abriu os trabalhos com a leitura da ata da reunião anterior, que em seguida foi votada e aprovada por todos os presentes.
Logo após, foi votado o Processo nº 31292/2025 - projeto de lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.274 de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das escolas do município de Cuiabá para estabelecer mecanismos de responsabilização por omissão diante de atos de violência física, psicológica e práticas discriminatórias. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O vereador Professor Mário Nadaf destacou a importância da matéria para a atual conjuntura social.
“O tema tem 'sangrado' a sociedade em dois sentidos: na incapacitação do sujeito e a exteriorização da violência como reação. É impossível ignorar um projeto de tamanho alcance”, destacou Nadaf
Na sequência, o vereador Daniel Monteiro propôs para a próxima reunião que seja tratado sobre a revisão e recadastramento das Cuidadoras de Aluno com Deficiência (CADs) que está sendo realizada no município de Cuiabá. Para abordar o tema, será feito um convite ao secretário interino de educação, Reginaldo Teixeira, para que ele se faça presente na próxima reunião do colegiado (a ser marcada).
O projeto segue agora o fluxo do processo legislativo com vistas à sua deliberação.
Quanto ao ofício de convocação do secretário, o documento foi enviado à Secretaria Municipal de Educação.
