Foto: Donatto Aquino
Secom da Câmara Municipal
A Comissão de Constituição Justiça e Redação, na manhã desta quinta-feira (21), realizou a décima reunião ordinária do colegiado com objetivo de analisar 21 projetos de autoria do Legislativo municipal e um veto do Executivo municipal.
Para análise dos projetos estavam presentes os seguintes membros: vereadora Samantha Iris (PL), presidente da comissão, e o vereador Marcrean Santos (MDB), vice-presidente.
A presidente da comissão realizou a leitura da ata e na sequência foi posta para votação e aprovada pelos membros presentes. Logo em seguida, foram iniciadas a análise dos projetos.
Projetos aprovados pela CCJR:
Processo n° 8692/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que institui a política municipal de combate à evasão escolar em Cuiabá. Aprovada com emendas supressivas;
Processo n° 9150/2026 - projeto lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a divulgação de informações referentes ao enfrentamento da violência contra a mulher em eventos realizados em Cuiabá. Aprovadas com emendas;
Processo n° 11244/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que dispõe sobre testes de aptidão física (TAF), específicos para pessoas com nanismo em concursos públicos municipais em Cuiabá – MT. Aprovado com emendas substitutivas;
Processo n° 12593/2026 - projeto de lei de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB) que declara como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá a Cadeira de Urubamba e o seu modo de fazer. Aprovado com emendas de redação;
Processo n° 18779/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson (Podemos) que concede o título de cidadão cuiabano ao senhor “Wladimir Colman de Azevedo Junior. Aprovado;
Processo n° 18814/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Soraia Ferreira. Aprovado;
Processo n° 17687/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson (Podemos) que concede o título de cidadão cuiabano ao senhor “Marcelo Ivan Klein”. Aprovado com emendas de redação;
Processo n° 19455/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Samantha Iris (PL) que concede o título honorifico Comenda Irmã Nilda de Paula Souza à senhora Marcia da Silveira Gonçalves de Assis. Aprovado em consenso;
Processo n° 20542/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson (Podemos) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora “Maria Claudimar Soares Lacerda de Oliveira”. Aprovado;
Processo n° 19661/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Samantha Iris (PL) que concede o título honorifico Comenda Irmã Nilda de Paula Souza à senhora Meire Leite de Assis Viana. Aprovado em conformidade;
Processo n° 19662/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Samantha Iris (PL) que: concede o título honorifico Comenda Irmã Nilda de Paula Souza à senhora Rita de Oliveira Pompilho. Aprovado unanimemente;
Processo n° 22207/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que concede a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado à senhora Luísa De Holanda Arruda Souza. Aprovado;
Processo n° 18777/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que concede o título Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à senhora Stela Cunha Velter. Aprovado;
Processo n° 21779/2026 - projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que concede o título de Cidadã Cuiabana à senhora Francine Ortiz Lopes. Aprovado sem divergências;
Processo n° 20068/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Wilton Leal Marinho dos Santos. Aprovado;
Processo n° 20820/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Anderson Amaral Rosa. Aprovado;
Processo n° 20535/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson (Podemos) que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor “Juliano Passos Damasceno”. Aprovado em consenso;
Processo n° 18556/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB) que: concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Valdir Adão Macagnam Júnior. Aprovado;
Processo n° 17686/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson (Podemos) que concede o título de Cidadã Cuiabana à senhora “Alcina Soares da Silva”. Aprovado com consentimento de todos;
Processo n° 18815/2026 - projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) que concede o título honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno ao senhor Francisco Márcio Moreira da Silva. Aprovado.
Projeto rejeitado pela comissão:
Processo n° 6424/2026 - projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que dispõe sobre a divulgação, no carnê do IPTU em Cuiabá, de informações para denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Rejeitado.
Projeto vetado pelo Executivo e com veto derrubado pela CCJR:
Processo n° 22379/2026, apenso ao 21030/2025 - razões de veto total de autoria do Executivo municipal ao projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura no âmbito do município de Cuiabá, como instrumento complementar ao plano municipal de cultura. Veto derrubado pela comissão.
Após aprovação pela CCJR, os processos seguem para votação em Plenário antes de serem sancionadas pelo Executivo municipal. Já o projeto que teve o veto derrubado, ainda seguirá os trâmites legais dentro da Casa De Leis.
