Início
NOTÍCIAS
07/02/2017
Câmara retoma as atividades parlamentares
Ednei Rosa - Secom CâmaraCbá
Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV).

Nesta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a primeira Sessão Ordinária do ano. Os vinte e cinco vereadores marcaram presença. Foram apresentados 15 requerimentos, 06 projetos de lei e 151 indicações, 02 moções de pesar e 01 de aplauso.

O Presidente Justino Malheiros (PV) disse que o Plenário mostrou-se bastante amadurecido nas discussões e propostas apresentadas. 

“Foi um começo tranquilo e de muito aprendizado. E para mudar a imagem deste Legislativo vamos fazer grandes discussões a cerca das necessidades e pela busca de soluções para os problemas da cidade. Amanhã, quarta-feira (10), vamos reunir o colégio de líderes para discutir o que foi apresentado hoje, e procurar definir a pauta da sessão de quinta-feira (11). Assim vamos colocando a Casa para funcionar verdadeiramente.”, acrescentou.

Os Vereadores são eleitos, dentre outras funções, para discutir e avaliar questões relacionadas à cidade e fiscalizar os atos do Prefeito, o Executivo Municipal, com vistas à administração dos recursos financeiros e aplicação do orçamento. Os trabalhos dos vereadores devem visar à melhoria da qualidade de vida da população e da cidade sob vários aspectos.

“Eles devem ouvir o povo, procurar meios para atender as reivindicações populares. Devem ser os mediadores entre as comunidades e o Prefeito”, lembrou o Presidente.

Para executar esse trabalho, os parlamentares dispõem de vários instrumentos legais, os quais apresentam em plenário para conhecimento e discussão, durante as Sessões Ordinárias, que são realizadas sempre às 3ªs e 5ªs feiras, pela manhã, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal, onde o acesso é livre e a população pode assistir das galerias. 

Dentre os instrumentos legais para realizar seus trabalhos os vereadores se utilizam principalmente de:

- Requerimento, conforme o art. 161 do regimento da Casa, “é todo pedido verbal ou escrito de Vereador ou de Comissões, feito ao Presidente da Câmara ou, por seu intermédio, à Mesa Diretora, sobre assunto de interesse público ou pessoal do Vereador.” Pelo Requerimento o Vereador solicita informações ao Prefeito, requere documentos para realizar fiscalização, pesquisas e estudos, dentre outras finalidades.

- Projeto de Lei é proposição escrita e sua iniciativa cabe a qualquer Vereador, Comissão Parlamentar, ao Prefeito e aos Cidadãos, abordando temas previamente designados pela Constituição Federal, Estadual e pelo Regimento Interno da Câmara.

- Indicação é a proposição pela qual o Vereador sugere medida de interesse público ao Prefeito. É pela Indicação que o Vereador solicita a realização de trabalhos como o asfaltamento de ruas, assim como a limpeza das praças, a reforma de escolas e de outros prédios públicos. A indicação abrange os mais variados serviços.

Secretaria de Comunicação de Cuiabá.



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
29/09 - Por maioria dos votos, Câmara arquiva relatório de CPI
28/09 - Sessão Extraordinária da Câmara aprecia conclusão de CPI
25/09 - Segunda mulher assume nesta legislatura na Câmara Municipal de Cuiabá
25/09 - Câmara Municipal instala ponto de coleta do Projeto Tampatinhas
24/09 - NOTA DE PESAR
24/09 - Vereadores derrubam veto do Executivo Municipal
24/09 - Dia de Luta Contra Deficiência é lembrado em Tribuna Livre
23/09 - CCJR analisa oito projetos durante reunião ordinária
23/09 - Comissões permanentes fazem reunião conjunta para analisar projetos da área da educação
18/09 - A Comissão de Amparo à Criança, Adolescente e pessoas com Deficiências realiza reunião ordinária nesta sexta
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.