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“Uma disputa entre bairros desonesta, ilegal e no mínimo desigual”. Esse é o posicionamento do vereador Allan Kardec (PT) sobre a iniciativa da prefeitura de Cuiabá  em premiar com serviços de asfaltamento o bairro que tiver o índice mais alto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O parlamentar apresentou um requerimento solicitando detalhes desse projeto anunciado pelo prefeito Mauro Mendes.

Além da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal que analisará a legalidade ou não do projeto, o requerimento será encaminhado ainda nesta terça-feira (14) à Secretaria Fazenda do município. “Queremos entender quais foram os meios legais que a Secretaria de Fazenda utilizou para lançar esse projeto de disputa entre bairros. Vamos analisar essa questão através da CCJ, e se for legal então que continue, mas sob a nossa observação”, enfatiza Kardec.

A medida anunciada nesta segunda-feira (13) é polêmica e já é alvo de muitos questionamentos, uma vez não se trata de uma empresa privada, e sim de gestão pública, cujo gestor deve executar melhorias e investir a arrecadação dos vários impostos pagos pelos cidadãos em toda a cidade de acordo com as necessidades mais urgentes de cada região, sem usar critérios de distinção ou exclusão. “O bairro que mais pagar o IPTU vai ter todas as suas ruas recuperadas, inclusive com um asfalto de qualidade, que dure pelo menos 15 anos, sem precisar de manutenção”, disse prefeito Mauro Mendes.

Allan pontua que os programas que elevam a arrecadação do município são programas louváveis, mas neste caso, desse concurso anunciado no site da Prefeitura de Cuiabá, é, segundo o parlamentar,  uma iniciativa infeliz e desnecessária. Até porque existem outros meios de incentivar os moradores e pagarem o tributo. Entre eles, a possibilidade de acionar o devedor na Justiça, ação essa que o Executivo já está colocando em prática.

“Essa disputa é ilegal, existem diversos bairros em nossa Capital onde não existe regularização fundiária e o morador não pode pagar seus impostos. Em minha opinião, o asfalto deve ser democratizado”, disse Allan durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (14). A arrecadação do IPTU em Cuiabá bem como os devedores os problemas exclusivos de cada bairro é uma questão que existe há muitos anos, mas aos poucos os cidadãos, junto com presidentes de bairros, vêm cobrando regularização e mais investimentos em serviços de infraestrutura para incentivar os moradores e honrarem com o pagamento do tributo em dia.

Para Allan, a medida anunciada por Mendes é um fator de exclusão que prejudicará muitos bairros e moradores que deixarão de receber melhorias que tem direito. “Temos na Capital alguns bairros que não conseguem fazer sua arrecadação, mas nem por isso que deve ficar sem esgoto, sem iluminação, sem asfalto, sem os serviços públicos mínimos de qualidade. Então vamos ficar atentos à essa questão”.

Assessoria de Gabinete - Welington Sabino