Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
26/04/2013
Vereadores aprovam projeto que obriga prefeitura a divulgar contratos de locação

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto de Lei de autoria do vereador Faissal Calil (PSB) que obriga a prefeitura a divulgar, quando locar um imóvel, detalhes do contrato e o nome do locatário. Desta maneira, o parlamentar espera inibir o chefe do Executivo municipal a alugar imóveis pertencentes a familiares ou a outros políticos.
 
De acordo com o projeto de lei, depois que a prefeitura alugar um imóvel para acomodar alguma pasta do Executivo, o administrador terá que fixar no imóvel locado, em local visível e de acesso público, o número do contrato formalizado com a prefeitura; a data de início e término da vigência do contrato; o preço e as condições de pagamento; e a qualificação das partes contratantes.
 
Além disso, Faissal quer que semestralmente a prefeitura divulgue nos veículos de comunicação oficial e em jornais de grande circulação avisos contendo os resumos do contrato.
 
“Fico feliz pela aprovação do projeto pois a transparência é uma das nossas principais bandeiras, temos que procurar cada vez mais meios de divulgar os gastos das nossas instituições, pois o cidadão precisa saber para onde está indo parte do dinheiro dele, que estão sendo pagos através de impostos”, declarou o parlamentar.
 
Ele lembrou que após o prefeito sancionar, a Lei será benéfica para o aumento da transparência da prefeitura nos próximos anos, já que todos os prefeitos serão obrigados a divulgar os gastos.
 
Locação da procuradoria
 
Vale lembrar que recentemente foi noticiado na imprensa que o prédio em que a Procuradoria está localizada, pertence a Altamiro Galindo, irmão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando se houve irregularidade e ilegalidade cometida no contrato de locação.
 
Mauro Mendes (PSB) já anunciou que a Procuradoria Geral do Município será transferida para o Palácio Alencastro.
 
Reconhecimento nacional
 
 
O vereador de Piracicaba, Paulo Camolesi (PV), quer implementar na cidade do interior paulista ao do parlamentar cuiabano.
 
Recentemente a assessoria do vereador paulista entrou em contato com Faissal na busca de informações a respeito do projeto de Lei da transparência quanto ao aluguel dos imóveis.
 
“Esse contato com parlamentares de outros estados é muito bacana, além de ser um reconhecimento também de que os nossos projetos têm utilidade para a sociedade como um todo”, disse Faissal.
 

 
 Humberto Frederico - Assessoria de Imprensa



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
26/04 - Plenário da Câmara aprova mudança em nome de rua proposta por Adevair Cabral
26/04 - Câmara de Cuiabá inicia treinamento LGPD destinado à servidores
26/04 - Presidente Chico 2000 empossa mais dois servidores concursados nesta sexta-feira (26.04)
26/04 - Alunos da EMEB Escola Esmeralda Campos visitam Câmara no projeto Cuiabaninhos
26/04 - Pontos de apoio para entregadores de aplicativos serão aprimorados com emenda federal de R$ 300 mil
26/04 - Câmara aprova requerimentos e projetos na sessão desta quinta-feira (25)
26/04 - Kássio Coelho visita obras de escola municipal na Capital
26/04 - Ex-prefeito de Cuiabá e motorista de aplicativo fazem uso da Tribuna Livre
26/04 - Chico 2000 garante compromisso da prefeitura para obras de campo society
26/04 - Vereador Jeferson Siqueira destaca importância da realização do mutirão de cirurgias eletivas
24/04 - Vereadora Maysa convida oftalmologista para abordar conscientização da cegueira
23/04 - Cirurgias eletivas são pauta de reunião entre vereadores e secretário de saúde de Cuiabá
23/04 - Câmara aprova requerimento, projetos de lei e pareceres da CCJR nesta terça-feira (23)
22/04 - Vereadores derrubam parecer da CCJR em projeto que permite PIX nos ônibus
22/04 - Cezinha acompanha a execução de obras indicadas por ele em bairros da capital
22/04 - 1ª Corrida de Rua Família Popular reúne milhares de atletas em Cuiabá
19/04 - Dídimo celebra Dia do Radioamador com abertura de espaço na Tribuna Livre
19/04 - Kits da 1ª Corrida de Rua Família Popular começam a ser entregues
19/04 - Fellipe Corrêa quer reconhecimento facial para inibir crimes contra motoristas de app
19/04 - Empreendedorismo na área da beleza é tema da Tribuna Livre
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.