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30/08/2012
Nova lei beneficia a sociedade e profissionais da construção civil
Luiz Alves
O presidente do Conselho Regional de Engenharia do Estado (CREA/MT), Engenheiro Civil Juarez Samaniego, tem acompanhado pessoalmente os trâmites legislativos referentes ao Projeto de Lei que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o Laudo de Inspeção Predial (LIP). A proposta foi aprovada hoje (30) na Câmara de Cuiabá. 

Para Samaniego, a aprovação desta medida consiste em um importante serviço para proteger a sociedade de catástrofes como desabamentos e incêndios. Além disso, abre um grande mercado de trabalho para o profissional do ramo da Engenharia Civil.

Conforme o engenheiro, hoje alguns proprietários de imóveis, por questão de custo financeiro, imprudentemente contratam leigos para realizar serviços que necessitariam da atuação de profissionais com conhecimento técnico especializado. Estes “profissionais desabilitados”, pela falta do conhecimento científico, estariam propensos a realizar serviços aleatórios e falhos, que equivocadamente poderiam passar a sensação de segurança. 

Logo, Juarez entende que a sociedade será a grande beneficiada com esse mecanismo legal para intensificar a fiscalização em edificações, principalmente as prediais, e que este é o primeiro passo para que outros municípios do Estado de Mato Grosso também sigam o mesmo caminho.

O Crea-MT já realiza gratuitamente serviços de vistorias em edificações públicas, mas não tem poder de paralisação em caso de detecção de irregularidades que comprometam a segurança e coloquem vidas em risco ou causem danos ao erário. Para tal, a entidade conta com as parcerias dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e outros órgãos de controle, que dispõem de legitimidade jurídica para atuar no polo ativo se a situação assim requerer.

Após ser aprovado sem segunda votação na Casa de Leis, o projeto seguirá para sanção do Executivo para se efetivar em Lei. Na sessão ordinária de hoje (30), o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá já o aprovou em primeira votação. Além disso, o pleno da Casa já havia aprovado os pareceres das Comissões Legislativas, que manifestaram concordância com o mesmo. 

Estiveram presentes à sessão para acompanhar o voto dos vereadores, além do presidente do Crea, o engenheiro André Schuring, representando a Associação Brasileira de Engenheiros Civis, seção Mato Grosso (ABENC-MT) e o técnico em Edificações Givaldo Dias Campos, que verifica a acessibilidade das edificações.

Tapaiúna Fraga



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