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05/12/2023
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira (5)
Donatto Aquino
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (05.12), durante sessão ordinária, sobre Requerimentos, Projeto de Decreto Legislativo em fase única, Projetos de Lei em 2ª fase, e análise de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Requerimentos 

- Vereador Chico 2000 (PL): Solicita que seja convocado o representante legal da empresa Bem Estar Prestação de Serviços para prestar esclarecimentos (aprovado com 22 votos)

- Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Requer audiência pública para discutir a "Falta de mão de obra qualificada no mercado de trabalho e suas consequências para as empresas" (aprovado com 18 votos)

- Vereador Luis Cláudio (PP): Requer criação da Comissão Especial de Acompanhamento do Clima em Cuiabá e seus efeitos na população (aprovado com 18 votos)

Projeto de Decreto Legislativo

- Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Evandro Marcos da Costa Cargnelutti (aprovado com 17 votos)

Projetos de Lei em 2ª votação

- Vereador Chico 2000 (PL): Projeto de Lei que “declara de utilidade pública municipal a associação LUNAAR- Luta e União dos Amigos para Animais em Risco” (aprovado com 17 votos)

- Vereador Sargento Joelson (PSB): altera a redação do parágrafo único do art. 1º da lei 6.379 de 18 de abril de 2019 que instituiu o programa “Eu Amo Eu Cuido” no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)

- Vereador Marcus Brito (PV): cria a biblioteca digital municipal de Cuiabá e dá outras providências (aprovado com 18 votos)

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

- Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Espírita Luz e Verdade (aprovado com 20 votos)

- Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Concede título honorífico de Cidadão Cuiabano ao excelentíssimo senhor Wanderson da Silva AS (aprovado com 15 votos)

- Vereador Fellipe Corrêa (Cidadania): Concede título honorífico de Cidadão Cuiabano ao excelentíssimo senhor Marcel Leão (aprovado com 15 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta, no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)

- Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o “Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o Câncer Bucal”. (aprovado com 14 votos)

-Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Lei que dá denominação de Praça da Paz Antônio Martins Ortega, à praça localizada entre as ruas 09, 10, 48 e 49 do bairro Boa Esperança, nesta Capital (aprovado com 14 votos)

- Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que institui a política municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Cuiabá (aprovado com 14 votos)

- Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que projeto de lei: institui o "dia municipal dos Gideões Internacionais" no município de Cuiabá (aprovado com 15 votos)

Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=L59hNSssFyI

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá


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