Início
NOTÍCIAS
17/09/2019
Corte de energia e outros serviços poderá ser proibido às sextas, sábados, domingos e feriados
Câmara Municipal de Cuiabá
Um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que trata sobre a proibição do corte no fornecimento de gás, energia elétrica, telefonia móvel e fixa, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e último dia útil anterior a feriado, está tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá.

A proposta prevê multa e outras sanções legais para as empresas ou concessionárias que infringirem a referida lei, sendo as penalidades estabelecidas pela Secretaria de Ordem Pública e Procon Municipal.

De acordo com o parlamentar, a matéria visa garantir a dignidade humana do cidadão cuiabano. “Como é de conhecimento de todos, as empresas e concessionárias de serviços públicos agem, muitas vezes, de forma abusiva, interrompendo o fornecimento desses serviços essenciais em dias que impossibilitam de que o consumidor realize o respectivo pagamento do débito, causando assim, um grande transtorno a sua família”, justifica Bussiki.

A proposta já passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais Comissões Permanentes do Parlamento Municipal, e também já foi aprovado em plenário em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira (17).
Nas próximas sessões, ele deve retornar à pauta de votação para apreciação final. Após isso, a matéria segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
21/01 - Chico acredita que mais de R$ 300 mi em impostos foram sonegados da Capital nos últimos 5 anos
21/01 - Vereador destina R$ 300 mil ao Hospital do Câncer e ao Hospital Santa Helena
21/01 - Câmara de Cuiabá aprova reestruturação do Conselho do Idoso
21/01 - Lei garante isenção de taxas de concursos para mães de crianças com microcefalia em Cuiabá
20/01 - Emendas modificativas a LOA 2020 vão possibilitar mais investimentos nas áreas sociais e desportivas
20/01 - Moradores do bairro Barbado recebem Centro Comunitário reformado
20/01 - Lei proíbe empresas envolvidas com corrupção de receber incentivos fiscais em Cuiabá
20/01 - Câmara busca solucionar impasse entre músicos e Executivo Municipal
20/01 - Lei proíbe empresas envolvidas com corrupção de receber incentivos fiscais em Cuiabá
20/01 - Câmara busca solucionar impasse entre músicos e Executivo Municipal
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.