Foto: Donatto Aquino
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli
O vereador Rafael Ranalli (PL), presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Cuiabá, protocolou nesta sexta-feira(5) uma Moção de Repúdio contra a decisão judicial que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em um dos casos de maior repercussão criminal do país. A proposta será apreciada na próxima terça-feira (9) pelos parlamentares da Casa.
No documento, Ranalli afirma que a decisão provocou "profunda indignação e sentimento de injustiça na sociedade brasileira", especialmente diante da gravidade dos fatos que levaram à morte da criança de apenas quatro anos.
Ao comentar o caso nas suas redes sociais, o parlamentar fez duras críticas à decisão.
"Não poderia deixar de expressar meu repúdio e indignação aos fatos dessa quinta-feira (4), o perdão judicial à mãe do menino Henry Borel. Ela foi perdoada pela sua negligência, omissão e cumplicidade no crime de assassinato do próprio filho. A mãe que é exemplo de zelo, amor e carinho nesse caso não foi", afirmou.
Na justificativa da moção, Ranalli destaca que o caso chocou o Brasil e sustenta que houve omissão, conivência e negligência da responsável legal da criança diante das agressões sofridas por Henry. O texto registra que essas circunstâncias contribuíram diretamente para o desfecho trágico do caso.
Embora reconheça a independência do Poder Judiciário e a importância do devido processo legal, o vereador argumenta que a decisão gerou perplexidade ao afastar a responsabilização em um contexto de extrema gravidade envolvendo a morte de uma criança.
Um dos principais pontos da moção é a crítica aos fundamentos utilizados para a concessão do perdão judicial. O documento repudia expressamente a consideração de fatores como pressão social, exposição midiática, alegada perseguição pública à honra da ré e a referência à influência de questões de gênero na repercussão do caso.
"Infelizmente, a nossa Justiça agindo com ideologia, carregando bandeiras progressistas para embasar uma decisão que indignou todo o cidadão brasileiro de bem. Então fica aqui nosso repúdio. Nós, como presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, viemos mostrar nossa ojeriza a essa decisão", declarou.
A moção também reforça o compromisso da Câmara Municipal de Cuiabá com a proteção integral da infância e da adolescência e com a responsabilização de todos aqueles que, por ação ou omissão, contribuam para a violação desses direitos fundamentais.
Ao final, o documento registra que a decisão judicial produziu "profunda controvérsia e sensação de injustiça" perante a sociedade brasileira.
Ranalli encerrou defendendo a revisão do entendimento adotado no caso.
"Espera-se que seja revisto, que seja feita justiça por essa criança. Então fica aqui o nosso repúdio a essa mãe que foi perdoada e a essa decisão judicial", concluiu.