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14/08/2019
ADVOGADO – O Sustentáculo da Justiça
Em 1824, pouco depois da proclamação da nossa independência, D. Pedro I sentia a necessidade de o Brasil ter as suas próprias leis e, para tanto, foi redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Pensando nisso, o Imperador criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e no Largo de São Francisco, em São Paulo. 

Daí, ficou determinado que o dia 11 de agosto se comemoraria, em quase todo o Brasil, o Dia do Advogado. O respeito pela nova profissão era tão grande que comerciantes e donos de restaurante faziam questão de bancar a conta dos estudantes de Direito nesta data. Assim, nascia outra tradição: o Dia da Pendura. A cada ano, os futuros advogados enchiam bares e restaurantes para comemorar o seu dia. Deixando os comerciantes mais felizes e.................mais pobres.

Com o tempo, a tradição foi perdendo força, justamente pelo número cada vez maior de estudantes “comendo e bebendo de graça”. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hoje são 1003 cursos de Direito no país. Mas a data permaneceu e ainda hoje há quem tente “sair de fininho” alegando o dia da pendura. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça e este dia serve também para reflexão do papel do advogado na sociedade, pois, a sociedade cobra do advogado ética, não só em palavras, mas no exercício consciente da profissão que elegemos.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, e quando existe uma situação fora dessas normas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. Por tudo isso, a atividade do advogado é muito importante para a sociedade, como bem estabelece a Constituição, em seu artigo 133: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. O advogado é um profissional e cidadão que luta pela democracia e em defesa da Constituição.

Ele enfrenta um longo processo de estudos e especialização, para compreender melhor as leis e os direitos e deveres que todos nós devemos respeitar. Ao defender interesses, prestar consultoria ou mediar negociações para solucionar conflitos, os advogados demonstram o seu papel fundamental na sociedade, por meio do exercício de uma profissão que mudou bastante ao longo dos últimos anos. Esses profissionais, rol no qual me incluo, defensores da cidadania, combatentes incontestes do arbítrio e da violência, são carinhosamente homenageados por seus pares, amigos, familiares, clientes e toda gama de profissionais do direito e correlatos.

Em que pesem as merecidas honrarias que hoje são alvo, ao longo da vida profissional do advogado, com raríssimas exceções, nem tudo são flores. Data vênia, entre tantas causas contrárias ao exercício da advocacia, a par do caos que rodeia o Judiciário, assistimos passiveis, a desvalorização da nobre função, promovido por grande parte da sociedade, com a aquiescência implícita do advogado, que por comodismo ou dificuldades operacionais, se omite na necessária e intransigente defesa das prerrogativas funcionais que lhe são legalmente conferidas. Prerrogativa não é privilégio.

O advogado atua na defesa judicial do cliente, com legítima parcialidade institucional. Não raro é incompreendido por outrem, inclusive colegas, que tentam atrapalhar a sua atuação, ignorando que essas prerrogativas não se voltam aos interesses dos advogados, mas sim para o legitimo, eficiente e pleno exercício da justiça, da liberdade e da cidadania, que fazem jus os jurisdicionados e os cidadãos que buscam uma justiça verdadeiramente justa.

Com os juízes e promotores de Justiça, o advogado forma o tripé da Justiça, onde a igualdade de tratamento, legalmente assegurada, deve preponderar, contudo, no cotidiano dos fóruns, a prepotência de outros operadores do direito, prejudica sobremaneira esse salutar princípio. Apesar das inúmeras dificuldades para o exercício da advocacia, aliadas à falta de recursos materiais e humanos que tornam a prestação da tutela jurisdicional extremamente lenta, e, portanto, não justa, o descaso ou tratamento nem sempre cortês entre alguns juízes, promotores e advogados, o alto valor cobrado das custas processuais, distanciando a justiça dos menos favorecidos, a descrença nos homens que julgam e comandam a Justiça, mercê da corrupção que já invade o Judiciário, deveras, tudo conspira contra o efetivo exercício da advocacia.

No entanto, mesmo com a atual situação adversa e extremamente alarmante ora vivida, contra a qual devemos lutar sempre, é que nos cumpre expressar com ênfase, que devemos comemorar o Dia do Advogado sim, agradecendo a cada colega, pela seriedade com que se empenham no trato de suas causas, pela serenidade com que oferecem conforto a angústia dos que lhe procuram, além do arrojo na defesa de seus clientes e com a independência com que exercem esta magnífica profissão secular, pois sem esta não haveria de se produzir Justiça e sem a qual não se asseguraria o valor constitucional da igualdade, da liberdade e da democracia. Na esteira dessa comemoração, não poderíamos deixar de agradecer e parabenizar, especialmente, às mulheres que constituem, praticamente metade das inscrições regulares junto à Ordem dos Advogados do Brasil, portanto, uma injeção considerável de beleza, inteligência e competência Acima de tudo, um dia de reafirmação de lutas pelos direitos e prerrogativas dessas mulheres.

O momento é de conquistas, de consolidação de direitos e de busca por novos ideais. Na contramão desses números, infelizmente, a participação feminina nos cargos diretivos e de poder do sistema da OAB ainda é mínima e precária, o que não é novidade quando se vive numa sociedade ainda machista e patriarcal, mas com muita luta e reivindicações esse cenário está mudando Além disso, as aprovações dos planos estaduais e nacional de Valorização da Mulher Advogada, tornaram-se divisores de águas na realidade dessas profissionais. Trata-se de uma conquista histórica das mulheres advogadas na busca pela igualdade de gênero na profissão e no próprio Conselho.

O plano fortalece a atuação das advogadas no desenvolvimento do seu exercício e reafirma a defesa incessante das prerrogativas dessas profissionais, tratando-se de um marco não apenas da advocacia, mas da democracia em geral. Se a Constituição Federal estabelece que somos iguais perante a lei, sem qualquer distinção está mais do que na hora de vermos e sentirmos isso na prática Parabéns a todos os advogados e advogadas do Brasil!


Mário Nadaf: é Advogado, Professor , Historiador e líder do PV na Câmara Municipal de Cuiabá.




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