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24/04/2019
CCJ analisa 85 processos em reunião ordinária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu na manhã desta quarta-feira (24) para mais uma reunião ordinária. Durante a CCJ, 85 processos foram analisados. Deles, 79 são projetos de decreto legislativo em homenagem aos 300 anos de Cuiabá — que deverão ser entregues em sessão solene no próximo dia 30 de abril.

Os demais projetos analisados que receberam parecer favorável foram: projeto de lei do vereador Mario Nadaf (PV), que dispõe sobre a denominação da praça situada no bairro Jardim Amália o projeto de lei do vereador Juca do Guaraná (AVANTE), que dispõe a alteração da denominação da rua Marília, localizada no bairro Pedregal, para Rua Matias Evangelista de Abreu o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera a lei nº 6.313 de outubro de 2018 o projeto de lei da mesa diretora que dispõe sobre a denominação do espaço da sala das comissões permanentes da Câmara Municipal de Cuiabá de “Júlio Pinheiro”.

Ainda estava na pauta o projeto de lei do vereador Misael Galvão (PSB) que altera dispositivos da lei nº 4.828 de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi no município, alterada pela lei nº 5.265 de 18 de dezembro de 2009, este recebeu parecer pela rejeição. 

“Hoje analisamos várias proposituras e a grande maioria delas foi título honorífico de Cuiabá 300 anos,  homenageando pessoas que já contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade. Ainda analisamos o projeto que homenageia nosso saudoso Julio Pinheiro, dando o seu nome a nossa sala das comissões”, explicou o presidente da comissão, vereador Lilo Pinheiro (PRP).

Susan Bento | Câmara Municipal de Cuiabá



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