Secretaria de Comunicação

O projeto de lei que trata sobre a Lei Orgânica da Educação municipal deve retornar para a Câmara Municipal ate o final desta semana. A mensagem foi retirada de tramitação na semana passada para correção de erros gramaticais e ortográficos.

O presidente do Parlamento Municipal, vereador Misael Galvão (PSB) aproveitou a oportunidade para ampliar o debate em torno da proposta, tendo em vista a reivindicação dos técnicos da educação no que de refere à transposição de carreira.

A proposta original diz que os técnicos da Educação só podem subir de nível se fizerem um curso superior específico, que ainda não é ofertado no Estado. Diante disso, lutam para que a Prefeitura aceite outros cursos de nível superior para garantir a progressão de carreira. 

Na manhã desta terça-feira (19), a presidência do Legislativo promoveu uma nova reunião dos vereadores com o secretario de Educação, Alex Vieira Passos. Representantes do Sindicato dos Servidores da Educação (Sintep) também participaram do encontro, tendo em vista que eles participação de toda elaboração da proposta.

“Ficou definido que vamos coletar todas as idéias e todas as emendas dos vereadores para encaminhar ao secretario Alex, para que ele discuta junto com ao Sintep e demais entidades envolvidas se há possibilidade jurídica e sensata para fazer essas mudanças. Com este acordo, esperamos que o projeto retorne para a Câmara até sexta (22)”, explicou o líder do governo, vereador Luis Cláudio (PP).

A presidente do Sintep, Maria Helena Bortolo ressaltou o fato de esta lei ser pioneira no Brasil. “Primeiro, queria dizer que a rede municipal de ensino está inovando, promovendo uma valorização dos trabalhões que atuam como técnicos de manutenção em infraestrutura, que são vigilantes, as pessoas que atuam nos serviços gerais e também os condutores de veículos, além dos técnicos de nutrição escolar. Na atual legislação, nós temos uma carreira que se encerra com médio profissionalizante. Nós estamos propondo curso superior especifico nas áreas, até porque estes trabalhadores, a medida que qualifica num curso superior tecnólogo de dois anos, eles poderão ascender a sua valorização. Atualmente, a valorização de um servidor da educação seja professor ou técnico, de nível médio profissionalizando para curso superior é de 43%. Nós estamos propondo 50% de acordo com as diretrizes curriculares de carreiras de âmbito nacional”, explica a representante, defendendo a aprovação da matéria na integra.

O secretário, por sua vez, afirma que irá promover o diálogo, a fim de contemplar todas as categorias da educação, mas chama a atenção para o impacto financeiro que algumas alterações propostas pelos parlamentares poderão causar.

“É uma lei que está sendo construída há muito tempo. O prefeito resolveu tirar da gaveta e colocar na mesa. Vai ser um impacto financeiro de R$ 150 milhões para todas as categorias, com varias frentes de ganho. É um avanço para a secretaria municipal da Educação. Os vereadores querem propôs as suas emendas, e uma dessas emendas seria a elevação de carreira dos técnicos para outro tipo de cursos. Então, nos estamos discutindo, dentre outras situações dos altistas por exemplo, colhendo todas as propostas de emenda, vamos sentar discutir com a entidade e fazer um levantamento para ver se o Executivo acolhe ou não”, pontuou.

Neste sentido, Misael ressaltou a importância do Parlamento Municipal nessas discussões. “A Câmara é a Casa de Leis que ouve a sociedade, que venha uma dona de casa do Drº Fábio ou um desembargador, nós atendemos a todos da mesma forma. Então, este diálogo é importante, pois é o momento dos vereadores apresentarem suas demandas para evitar modificações que venham a ser vetadas, e também pedido de vistas que podem atrasar o andamento do processo”, finalizou.

 

Kamila Arruda 

Câmara Municipal de Cuiabá