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26/05/2017
Vereador Abilio Junior cria programa ‘Escola sem partido’
Assessoria de Gabinete
Vereador Abilio Junior
O vereador Abilio Junior pretende acabar com a ‘doutrinação política e ideológica’ praticada em unidades de ensino de Cuiabá, com a criação do programa ‘Escola sem partido’. De acordo com Abilio, o programa tem como diretrizes a liberdade de aprender, pluralismo de ideias, neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, e direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos, que é assegurado pela Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).  

Instituído o programa, explica o parlamentar, os professores da rede pública de ensino municipal estarão proibidos de expressar a opinião pessoal sobre o contexto político do país e do mundo, seguindo assim o princípio constitucional da impessoalidade, em razão de que “a liberdade de ensinar, nesse caso, não pode ser confundida com a liberdade de expressão, incabível no exercício estrito da atividade docente”.

“O professor não pode utilizar da imagem cativa que possuí dos alunos, utilizando suas aulas como instrumentos de cooptação política, partidária e ideológica”, diz Abilio, citando uma pesquisa realizada pelo Instituto CNT/Sensus, em 2008, a qual apontou que 80% dos professores reconhecem que os seus discursos durante as aulas são politicamente engajados.

Conforme Abilio, temas como política-partidária, crenças religiosas e orientação sexual não devem ser repassadas às crianças e adolescentes de forma ideológica e particular. “Já não basta termos uma péssima influência da TV na educação das crianças, agora temos que concordar com algumas doutrinações por alguns professores, que influencia de forma parcial, retirando das nossas crianças e adolescentes o direito de receber e seguir os preceitos morais, ideológicos, políticos e religiosos repassados pelos seus pais? ”, questionou o parlamentar.

O projeto de lei instituindo o programa foi apresentado nessa quinta (25-05), durante sessão da Câmara de Vereadores de Cuiabá, e será enviado pelo presidente da Casa de Leis, para as Comissões Temáticas que darão os pareceres técnicos para posterior aprovação em plenário. Aprovados os pareceres, o projeto segue para votação em dois turnos, necessitando para aprovação de maioria qualificada em ambas as votações.

Aprovado, as regras deverão ser seguidas a partir do próximo ano letivo, em 2018.

Dana Campos
Assessoria/Vereador Abilio Junior



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