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O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Guilherme Mulher garantiu aos vereadores que as emendas aditivas propostas para LDO e rejeitadas em plenário serão aproveitadas no projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2009. Na tentativa de reverter à proposta do executivo o vereador Lúdio Cabral (PT) elaborou um conjunto de 13 emendas. Insatisfeito com o resultado o vereador disse a justificativa pela rejeição não foi técnica e nem programática e sim política. Luiz Poção (PP) que também teve suas 10 emendas rejeitadas considerou a interferência da base governista como uma forma de respeito ao Orçamento Criança, uma Lei que foi aprovada pelo legislativo e tornou-se referência nacional.

Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Edivá Alves (PSDB) garantiu aos vereadores que irá cobrar do executivo o entendimento firmado antes da votação para que as emendas rejeitadas em plenário constem no projeto da Lei Orçamentária.

Aos vereadores Lutero Ponce (PMDB), Luiz Poção (PP), Lúdio Cabral e Enelinda Scala (PT) o líder do prefeito explicou que a LDO estabelece apenas as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2009 que será aprovado no segundo semestre.

“Cuiabá vai trabalhar 2009 com metas sociais aprovadas e previstas na lei de Orçamento Participativo, o que já pode ser considerado um grande avanço para a gestão pública e exemplo para o Brasil”, garante.
O líder do prefeito também assegurou ao vereador Luiz Poção que o Orçamento Criança será respeitado. A Lei Orgânica do Município foi recentemente alterada, fazendo constar em seu artigo 100, inciso V, obrigatoriedade de constar planilha separada com os gastos a serem realizados com a execução de projetos e programas, que atingem direta ou indiretamente as crianças e adolescentes.

No conjunto das emendas rejeitadas o vereador propõe Programa Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial para atender pacientes de hemodiálises em período integral, inclusive nos feriados; Implantação de programa de lutas esportivas educacionais; Programa Cuiabá fraterna para atendimento de pessoas com deficiência através da confecção de fraldas descartáveis; Implantação de Projeto certificado Amigo dos Esportes e Instalação de Postos de Coleta de Lixo e etc.

Lúdio Cabral apresentou proposta de implementação de cinco núcleos de Apoio a Saúde da Família, ampliação das equipes de PSFs. ”Atualmente a cobertura do PSF não chega a 30%.A promessa do prefeito era de criar em sua gestão 100 equipes do programa. Até hoje, somente 08 foram implantadas”, disse.

Na opinião do vereador além de não apresentar meta física, previsão quantitativa das ações na saúde o projeto da LDO 2009 não estabelece parâmetro para análises das ações em nenhuma área.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro