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O vereador Toninho de Souza (PSD) vai reapresentar na sessão desta terça-feira (09), o Projeto de Lei que determina a gratuidade do transporte coletivo no dia de eleições municipais em Cuiabá. Para o vereador a proposta, uma vez aprovada e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes, facilitará em muito o deslocamento dos eleitores cuiabanos em seus respectivos locais de votação. 

No Projeto de Lei que ainda precisa ser apreciado em sessão ordinária, as empresas de transporte público da Capital, ficam autorizadas a dar passagens gratuitas em dias de eleições municipais no primeiro e segundo turnos aos eleitores de Cuiabá.

De acordo com o Projeto de Lei do vereador cuiabano os eleitores terão que apresentar o título para receber o direito à gratuidade. Caso as empresas de transporte não cumpram a normativa, ficarão suspensas de trafegarem na capital em um prazo de três dias. Além disso, serão penalizadas com multa por veículo não colocado na rota da linha de transporte coletivo no dia das eleições, mais multa por passageiro pagante e perda da concessão em caso da reincidência.

"É mais um serviço gratuito para reforçar a cidadania do povo cuiabano", explicou o parlamentar. Toninho de Souza destacou ainda que a Justiça Eleitoral brasileira exige gratuidade no horário eleitoral em rádio e televisão. A fiscalização, notificação e arrecadação deverão ser realizadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana da Capital.

Verônica Rakel - Assessoria de Gabinete

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