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10/10/2013
Projetos e requerimentos aprovados na Ordem do Dia
Confira os projetos e requerimentos aprovados na Ordem do Dia, na sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Cuiabá.

001/2013 – Vereadores Orivaldo da Farmácia e Chico 2000 – Requerimento para realização de audiência pública para tratar do tema relativo ao alvará sanitário, mais precisamente em relação aos documentos exigidos para cumprimento da Lei Complementar Municipal nº: 259/2011.

017/2013 – Comissão de Previdência e Assistência Social – Requerimento para realização de audiência pública para debater sobre a demora na concessão e renovação do Alvará/Licença Sanitária e o não cumprimento do art.331 §7º da Lei Complementar 004 de 24/12/1992.

008/2013 – Vereador Allan Kardec – Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação da secretaria municipal da juventude.

001/2013 – Vereador Walter Arruda – Requerimento para realização de audiência pública a ser realizada na região oeste  em virtude do aumento do índice de abuso e exploração de crianças e adolescentes.

325/2013 – Vereador Allan Kardec – Projeto de Lei que altera o inciso I e III do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.518 de 30  de dezembro de 2003, para instituir meia-entrada aos contratados, técnicos e demais servidores das instituições municipais de ensino público de Cuiabá em estabelecimentos que proporcionam lazer, cultura e entretenimento no município de Cuiabá.

364/2013 – Vereador Leonardo de Oliveira – Projeto de Lei que altera a redação do art 1º “CAPUT”, da Lei nº 5.434 de 18 de agosto de 2011 e acrescenta parágrafo único ao mesmo.

370/2013 – Vereador Ricardo Saad – Projeto de Lei que proíbe o atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias no município de Cuiabá.

418/2013 – Vereador Allan Kardec – Projeto de Lei que insere no calendário de eventos e datas cívicas, o dia 20 de novembro como sendo o dia da fanfarra, no âmbito do município de Cuiabá.

422/2013 – Vereador Dilemário Alencar – Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Garçom em Cuiabá.



Stephanie Romero - Secom


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