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13/12/2011
Câmara aprova projeto de lei que cria a campanha “Nota Premiada” em Cuiabá
Anderson dos Santos
Vereadores durante sessão nesta terça-feira
A Câmara de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei do Executivo que cria a campanha “Nota Cuiabana Premiada”, que tem por objetivo aumentar a arrecadação de receitas por meio da concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios.

A lei é uma forma de estimular os consumidores a exigir nota fiscal na aquisição de bens, mercadorias e contratação de serviços.

Os créditos fiscais gerados à pessoa física ou jurídica poderão ser utilizados para abatimento do IPTU.

Andréia Cruz



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