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Descontente com as multas abusivas nas legislações, federal, estadual e municipal, a presidente do Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro (RJ), Damaris Amaral da Silva, solicitou na sessão ordinária desta quinta-feira (29/09), o apoio dos vereadores de Cuiabá na mobilização de uma tributação mais justa aos pequenos e médios empresários de todo país.

Segundo ela, para que a legislação seja alterada, torna-se necessário um grande manifesto em todas as cidades e estados brasileiros. “Existe uma multa no valor de 5 mil reais para as empresas, simplesmente, pela falta de cumprimento de obrigações assessórias, tendo em vista, que esse valor pode levar o empresário a ruína, por causa de uma multa fixada além do razoável,” admitiu a presidente.

Damaris Amaral comentou na tribuna livre que um manifesto foi entregue ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, demonstrando todo descontentamento da classe profissional e empresarial em relação à essas penalidades absurdas.

“Muitas empresas estão quebrando; a posição dos contabilistas não é de defesa da sonegação, mas sim, uma multa justa e aplicável. Muitas vezes a empresa, por algum motivo, passa por um atrazo e já recebe essa multa absurda,” justifica a sindicalista.

A presidente do sindicato ressaltou ainda que todos precisam de maiores prazos para a entrega dos demonstrativos das obrigações assessórias, sendo que na maioria das vezes o contribuinte não praticou nenhum ato de má fé, mas deixou de realizar, por diversos motivos, um lançamento tributário ou colocar uma vírgula no campo correto.

“O principio constitucional de que todos são inocentes até que prove o contrário, deveria valer também nessas circunstancias e se admitir a correção da falha antes de qualquer atitude punitiva,” observou Damaris Amaral que foi convidada para participar da sessão ordinária pelos vereadores Lúdio Cabral (PT) e Adevair Cabral (PDT).

Adrielle Piovezan