Secretaria de Comunicação

O vereador Kássio Coelho (Patriota), apresentou um requerimento de informações cobrando a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Educação sobre informações dos valores do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), repassados para Escolas Municipal (EMEB), Creche e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais infantis Cuiabano (CEIC) no ano de 2023.

Além disso, ele quer saber os valores de repasse de recursos financeiros às unidades escolares, os critérios para cada estabelecimento receber os recursos e o período do repasse para unidades escolares.

Kássio Coelho destacou que as informações são essenciais para os vereadores, para conhecimento e fiscalização dos municípios com base nas atribuições e funções da Câmara Municipal de Cuiabá com previsão Regimental no Art.2º, 3º de papel fiscalizador.

“Pelos motivos acima expostos, submetemos a apreciação do presidente desta casa para o conhecimento do presente requerimento, bem como, é premente a solicitação das informações da Secretária Municipal de Educação a prestar esclarecimentos atinentes aos assuntos ora apontados”.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá