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23/09/2021
Câmara aprova pareceres da CCJR na sessão desta quinta
Secom Câmara
A sessão desta quinta (23) foi realizada no formato híbrido
Do total, seis pareceres foram aprovados, dois retirados de pauta e um rejeitado.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de setembro, os vereadores analisaram uma pauta contendo nove pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Seis pareceres foram aprovados, dois retirados de pauta e um rejeitado.

Foi aprovado o parecer da CCJR para derrubar o veto ao projeto que institui e define diretrizes para a política pública "Menstruação sem Tabu", de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município.

Também foram aprovados os pareceres as propostas que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua T do Bairro Jardim Brasil de Dr. Walter Tapias Tetilla, e que denomina de José Florêncio da Rocha à rua sem denominação no Bairro Ribeirão do Lipa.
 Um projeto de decreto legislativo que concede título de cidadão cuiabano foi aprovado.

Os parlamentares aprovaram os pareceres favoráveis aos projetos que dispõem sobre a criação do Dia Municipal do Peixe, do Dia Municipal da Mulher Advogada e que institui a Semana da Agricultura Familiar.

Após aprovação dos pareceres, os projetos seguem para próxima etapa de tramitação: primeira discussão.

Por maioria, os vereadores mantiveram o veto ao processo n° 132/2021.

Os projetos que dispõe sobre o mês do laço branco - homens pelo fim da violência contra mulher e que estabelece transparência na execução de emendas impositivas parlamentares foram retirados de pauta a pedido dos vereadores Edna Sampaio (PT) e Kássio Coelho (Patriota), respectivamente.

Veja a íntegra dos projetos que estavam na pauta da sessão no link:
https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228

Assista a sessão no link: https://youtu.be/fne1WFL7D3s

Secom Câmara



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