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Debater a violência contra a mulher na capital foi o objetivo da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta quarta (12) por iniciativa da vereadora Edna Sampaio (PT) com a participação dos vereadores Maysa Leão (Cidadania) e Pastor Jefferson (PSD).

A meta, segundo Edna Sampaio, é articular ações dos poderes executivo, legislativo e judiciário para organizar a rede de atenção à mulher vítima da violência como política pública.

Durante o evento, foi apontada a necessidade de ampliar os investimentos na área, expandir as equipes da Patrulha Maria da Penha, capacitar os agentes da rede de atenção na temática de “Direitos Humanos das mulheres”, mobilizar as instituições para atuar de maneira integrada e criar mecanismos de geração de renda para as mulheres.

Edna Sampaio salientou que, de janeiro a novembro de 2020, houve aumento de 42% nos casos de feminicídio no Estado, que detém o maior percentual deste tipo de crime no país. No mesmo ano, Cuiabá liderou o ranking estadual.

Ela apontou a baixa representatividade feminina na Câmara e a importância da mulher nos espaços de poder para mudar esse cenário.

“Tão importante quanto as políticas públicas, é ter mulheres com poder de decidir quais são mais importantes e como o recurso será aportado no orçamento para poder salvar a vida das mulheres”, disse. “Não queremos ser clientes desta política, mas sim agentes. Quem pode mudar a realidade das mulheres somos nós mesmas”.

Maysa Leão também destacou a baixa representatividade feminina na Casa, lembrando que, no penúltimo pleito, apenas 22 mil votos foram direcionados a mulheres que concorreram ao cargo de vereadora.

“Isso significa que nós precisamos ocupar a política, precisamos ocupar estes espaços, dar opção para estas mulheres que querem se ver representadas. Não é fácil estar aqui, a todo momento somos julgadas e isso ocorre muito mais fortemente com uma mulher do que com um homem”, disse ela, apontando ataques de gênero que vem sofrendo.

“Hoje a mulher não pode ser tratada como minoria, pois ocupa o mesmo espaço, tem mostrado sua capacidade e se posicionado de igual para igual”, disse o Pastor Jefferson. “O debate se torna ainda mais produtivo quando o objeto da audiência de fato é discutido de maneira correta, independente de questões partidárias, para que saia daqui como uma política pública”.

Depoimentos

Mulheres integrantes de movimentos sociais relataram experiências com a violência e a busca por atendimento junto à rede de atenção às vítimas.

A bióloga Taffnys Hadassa falou sobre os impactos emocionais da violência sobre a mulher, enfatizando a importância da denúncia.

“Quero pedir a todas as mulheres que não se calem, pois o silenciamento é o propósito dessa violência, estamos vivendo em uma sociedade machista, retrógrada, vai levar décadas para desconstruir esse machismo estrutural por ser um processo estrutural, é preciso um somatório de forças”.

A estudante Lupita Amorim, do Coletivo Negro Universitário da UFMT, relatou as experiências de violência sofridas pelas mulheres trans e o preconceito enfrentado na hora de buscar ajuda junto ao poder público. “Uma de nossas reivindicações é a capacitação dos profissionais que atuam nas delegacias a compreender as dimensões de gênero, que também incluem as mulheres trans e travestis, pois esta é uma das formas de enfrentamento a estas violências”, disse.

Ana Carolina Costa, servidora do sistema prisional e membro do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune), tratou dos desafios encontrados por mulheres negras vítimas de violência para acessar atendimento médico e psicológico no interior do sistema, citando como exemplo a falta de médicas para realizar exames de corpo de delito e de psicólogos para a oferta de apoio.

Dados

Durante a programação, foram discutidos dados estatísticos sobre feminicídio na capital. A assistente social e pesquisadora do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania da UFMT, Vera Bertoline, avaliou que os avanços nas políticas para as mulheres conquistados nos últimos anos estão se perdendo.

Em relação à rede, em Cuiabá, ela apontou a necessidade de políticas públicas articuladas, indicando, entre outras medidas, o investimento em educação e a inclusão do tema gênero nos currículos escolares, o trabalho educativo que precisa ser feito com os agressores, o acompanhamento dos inquéritos e o fortalecimento das casas de amparo.

“Não dá para falar sobre feminicídio e violência contra a mulher se não articularmos a discussão com a política de educação, é preciso colocar nos currículos a discussão de gênero, doa a quem doer”, afirmou.

Segundo a representante da Patrulha Maria da Penha, Tenente Coronel Denize Valadão, em 2020, o programa realizou 5.675 atendimentos no estado e, até abril deste ano, atendeu-se a 156 mulheres.

Ela indicou a necessidade de expansão da equipe, capacitação continuada do efetivo, estruturação do espaço físico e maior integração entre a patrulha e os demais elos com a rede e avaliou positivamente os resultados do serviço.

“Mesmo na pandemia, a patrulha não parou de trabalhar, assim como a Delegacia da Mulher e as demais instituições que atuam diretamente com as vítimas”, disse ela. “As medidas protetivas acompanhadas estão sendo cumpridas os casos de descumprimento são relatados, e tomadas as devidas providências”.

A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Jozirlethe Magalhães, ressaltou as dificuldades impostas pelo isolamento social às vítimas de violência, analisando que houve queda nos atendimentos presenciais (de 3.022, em 2019, para 2.061, em 2020) e, ao mesmo tempo, ocorreram, neste último ano, cinco feminicídios.

Ela confirmou a necessidade de melhorias quanto à infraestrutura, à capacitação de pessoal na temática de gênero e à construção de um protocolo de atendimento. “Estamos tentando criar este fluxo de maneira bem didática para que a mulher possa saber onde ir para receber o atendimento. Precisamos contar com a ajuda do estado na efetivação não só de políticas públicas que fiquem no papel, mas também de efetivação destas políticas”.

Segundo a Dra. Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, da 1ª Vara de Violência Doméstica da capital, Cuiabá é referência nacional em atendimento a mulheres vítimas de violência.

Ela enfatizou que existe um trabalho de inserção de mulheres e de homens com perfil adequado no efetivo da rede, que houve melhorias na estrutura e pessoal de unidades como a Casa de Amparo à Mulher e o IML, e que há disponibilidade do judiciário para a oferta de capacitação sobre este tema.

Por sua vez, a defensora pública Rosana Leite destacou a importância de fortalecer o cumprimento da lei Maria da Penha, citando uma pesquisa  realizada em 2019, onde 79% das mulheres vítimas de violência ouvidas alegaram não buscar atendimento por medo do agressor.

“Por isso, precisamos realizar eventos como este precisamos de fato que a rede funcione e nós estamos fazendo tudo para isso. O sistema de Justiça, no que diz respeito à lei Maria da Penha, é elogiado nacionalmente, precisamos de um compromisso também de outras instituições e poderes”, avaliou.

Segundo Elis Regina Prates, representante da Secretaria Municipal da Mulher, a pasta trabalha com os eixos de qualificação dos profissionais que atuam com as vítimas e delas próprias, com a promoção da saúde mental e com a divulgação de informações.

Ela citou o espaço de acolhimento à mulher criado no interior do Hospital Municipal, o programa Qualifica Cuiabá, que está sendo voltado à capacitação de profissionais para a identificação e acolhimento de vítimas da violência, e a criação de um coletivo de mulheres trans voltado à divulgação de informações.

A presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, Fabiana Soares, reafirmou o trabalho da entidade, que continua acontecendo na modalidade on-line, e apontou as melhorias realizadas na Casa de Amparo à Mulher. “O conselho, a casa de amparo e o poder judiciário fizeram uma capacitação com os servidores para atendimento à mulher trans buscamos o melhor para atender à vítima de violência”, disse.

Durante a audiência, foram divulgadas as campanhas “Mulheres pela Vida”, de incentivo à doação de sangue, e “Nem pense em nos matar”, realizada pelo coletivo Levante Feminista contra o Feminicídio.

“Nossa perspectiva foi discutir, enquanto parlamento, o que as vereadoras podem fazer para a organização da rede de proteção às mulheres, pois a rede não é apenas a soma de instituições, ela vai se constituir se, de fato, houver atendimento integral quando uma mulher reivindicar”, disse a vereadora Edna Sampaio.

Também estiveram presentes a vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas para Mulheres, Adriana Castelli, a promotora Elisamara Sigles Vodonós, do Ministério Público, e a Dra. Tatiane Colombo, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá e a assistente social Alcimara Neuza, da DEDM.

Neusa Baptista/Ascom Vereadora Edna Sampaio