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11/07/2019
Aprovada lei dos mototaxistas
Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã desta quinta-feira (11) um projeto de lei, de autoria do vereador Misael Galvão (PSB), que altera a lei nº 4.828 de janeiro de 2006, a qual já foi alterada pela lei nº 5.265 de dezembro de 2009. 

Na prática, o projeto prevê, entre outras coisas, a abrangência dos serviços para um mototaxista para cada mil habitantes alteração na idade mínima do profissional de 20 para 21 anos, conforme a Constituição Federal exigência de atestado médico a ser apresentado a cada cinco anos autorização para circulação dos mototaxistas nas linhas exclusivas de ônibus e exigência do curso de formação de condutores.

“Entendendo a dificuldade de muitos trabalhadores que não têm condições financeiras para trocar de motocicleta com freqüência. Por isso, o projeto aprovado autoriza o uso de veículos com até 6 anos de uso, o que atende aos menos favorecidos”. Acrescentou Misael.

Além disso, ainda possibilita a instalação de agências ou ponto de mototaxi em locais a serem estabelecidos pelo município, bem como nos terminais de ônibus e rodoviária, e ainda a circulação pelas faixas exclusivas de ônibus quando estiverem a trabalho.

“Esse projeto nasceu de um grande debate com os profissionais mototaxistas, no qual ouvimos as reivindicações, suas necessidades, suas condições de trabalho que enfrentam sol, chuva, calor, poeira, vento, e tentamos mais uma vez permitir ao trabalhador que tenha condições de licitamente ganhar o sustento da sua casa e possa levar o pão aos seus filhos com dignidade”, finalizou o parlamentar.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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