Secretaria de Comunicação

Com o entendimento de que o governo do Estado tem a obrigação de arcar com parcela do ônus causado pelo passe livre à Prefeitura de Cuiabá, o vereador Roosivelt Coelho (PSDB) ingressou com requerimento para a criação da comissão especial do transporte coletivo. A intenção é isentar as empresas de ônibus do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de combustível e, desse modo, dar condições para que concedam reajuste salarial aos funcionários, evitando assim a greve do setor e o aumento da tarifa.

"O secretário de Fazenda, Éder Moraes, confirmou a redução da alíquota do ICMS no óleo diesel das produções agrícolas de 17% para 15%. Então, porque não atender as empresas e ônibus e, com isso, baratear a tarifa do transporte coletivo", diz o parlamentar que desde em que assumiu cadeira de vereador na Câmara de Cuiabá defende a inclusão do governo Blairo Maggi nessa discussão.

Além da isenção do ICMS, a comissão, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa para depois ser votada, defende ainda a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) às empresas do transporte coletivo e descontos da tarifa para quem comprar grandes quantidades de passagens no cartão. "A prefeitura solicita que o governo possa financiar junto às empresas concessionárias do transporte todo o custo referente à gratuidade dos alunos da rede pública estadual de ensino", completou.

Pollyana Araújo