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07/06/2019
CPI do Feminicídio vai solicitar documentos à Polícia Militar, Civil e Judiciário
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio deliberou, durante reunião nesta sexta-feira (07), que vai solicitar um rol de documentos à Polícia Militar, Civil e aos órgãos do Poder Judiciário referentes aos casos de violência contra a mulher registrados em Cuiabá, a fim de dar início aos trabalhos da comissão.

A CPI foi criada com a intenção de identificar as razões para o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídio (Lei nº 13.104/15) e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital. O objetivo é verificar se a legislação vigente em defesa da mulher está sendo, de fato, aplicada.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB), foi definido que será solicitado o Anuário da Violência Contra a Mulher à Delegacia da Mulher, bem como serão requeridos documentos referentes ao registro e atendimento dos casos de violência contra a mulher, nos anos de 2017 e 2018, à Polícia Militar, Civil, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado

Também serão solicitados à própria Câmara Municipal as informações sobre as leis vigentes voltadas à proteção da mulher, assim como será requerido à Prefeitura de Cuiabá um relatório sobre todas as ações desenvolvidas pela administração pública destinadas para este público.

“Queremos todo um diagnóstico das leis de proteção às mulheres em vigência, identificar o que tem sido aplicado, como é o cenário da violência, se existe assistência social e psicológica às mulheres vítimas da violência e se realmente as políticas públicas são efetivas no nosso município. Queremos identificar, neste momento, o cenário real da violência contra a mulher”, disse.

Para isso, foi deliberado ainda que, além dos documentos solicitados, serão realizadas visitas aos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência (Revive), assim como na Delegacia da Mulher. O cronograma das visitas, contudo, será definido na próxima reunião da comissão.

“Vamos definir todo o cronograma de fiscalização que iremos fazer para identificar a estrutura desses órgãos e como eles tem feito o atendimento às mulheres. Pretendemos combater a causa e a perpetuação da violência através de um plano de ação que vamos criar a partir desse trabalho da CPI. Por isso, é necessário todo esse planejamento”, asseverou Bussiki.

O relator da CPI, vereador Ricardo Saad (PSDB), afirmou que será de extrema importância a participação, não só dos membros da comissão, como de todos os vereadores, além do apoio da procuradoria e protocolo da Casa de Leis, na realização do trabalho da CPI.

“É uma discussão ampla. Todos os vereadores vão acabar trabalhando juntamente com a gente. A discussão é importante, a gente trazer isso para dentro da Casa de Leis já vamos estar ganhando. A intenção é levantar dados, mas também divulgar o que está acontecendo e como proceder nestes casos. A prevenção vai fazer parte deste nosso trabalho”, afirmou.

Além das deliberações quanto à documentação e diligências, também foi definido que todas reuniões da CPI vão ocorrer nas quartas-feiras, no período vespertino.  A exceção será somente nas ocasiões em que forem necessárias a realização de atividade externa.

“A CPI tem um prazo de 120 dias podendo ser prorrogado. Neste período vamos estar conhecendo melhor essas entidades e cada ação desenvolvida para propor medidas visando o combate à violência contra a mulher”, encerrou Adilson Levante (PSB), membro da comissão.

 

Karine Miranda / Assessoria do Vereador Marcelo Bussiki (Colaborou Kamila Arruda)


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