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21/05/2019
Vereador Dilemário sugere CPI da SEMOB para investigar transporte coletivo
O vereador Dilemário Alencar (PROS) usou a tribuna do parlamento cuiabano, nesta terça-feira (21), para anunciar que ele e o vereador Diego Guimarães (PP), vão propor que a Câmara Municipal instaure a CPI da SEMOB com o objetivo de investigar a gestão do secretário Antenor Figueiredo que descumpriu ordem judicial para realizar a licitação do transporte coletivo.

O vereador explicou que a Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB - teve mais de um ano para publicar o edital de licitação do transporte coletivo, inclusive devido à demora na publicação do edital, o  Ministério Público ingressou com ação popular onde logrou êxito junto ao judiciário que obrigou a SEMOB a promover o processo licitatório no prazo de 90 dias. O prazo venceu no último dia 16, mas ao invés de cumprir a decisão judicial, a SEMOB decidiu prorrogar de forma  emergencial os contratos de concessões com as atuais empresas que exploram os serviços do transporte coletivo.

“A atitude do secretário Antenor em não respeitar a decisão proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques é um total desrespeito com o poder judiciário e ao Ministério Público, bem como com vários vereadores que alertaram diversas vezes sobre a necessidade da realização da licitação antes de vencer os contratos com as empresas. Prorrogar os contratos de forma emergencial, quando se teve todo o tempo para realizar a licitação, é uma espécie de prevaricação por parte do secretário, visto que é sabido por todos que as atuais empresas há muito tempo prestam um péssimo serviço aos usuários”, explicou o vereador Dilemário.

O parlamentar informou que vai solicitar uma reunião com o promotor Roberto Turim, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual, autor da ação popular que obrigou a SEMOB promover a licitação do transporte coletivo em 90 dias. O objetivo da reunião é de informar ao promotor sobre a iniciativa dos vereadores apresentarem nos próximos dias a CPI da SEMOB para investigarem a lentidão da secretaria em realizar a licitação do transporte coletivo e outros pontos na gestão da secretaria que tem tido muita reclamação por parte da população.

“A atual gestão da SEMOB é extremamente leniente com a fiscalização dos serviços oferecidos pelas empresas, visto que os muitos ônibus estão circulando com mais de onze anos de vida útil, existem milhares de abrigos sem cobertura e assentos e os terminais estão em péssimo estado de conservação. O mais estranho é que os conselheiros da SEMOB sempre votam a favor do aumento da tarifa, mesmo diante da inexistência de melhorias para os usuários. Vamos pontuar ao promotor Turim que o objetivo da CPI é garantir que haja uma licitação transparente onde novas empresas de ônibus possam vir operar em Cuiabá oferecendo um transporte público de qualidade. Vamos também pontuar, que é preciso investigar como está ocorrendo a gestão dos semáforos inteligentes, a aplicação do dinheiro arrecadado com as multas dos radares, entre outros pontos que são objetos de muita reclamação da população”, finalizou o vereador Dilemário.

Assessoria Vereador Dilemário Alencar



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