Secretaria de Comunicação

Os gastos detalhados dos 19 vereadores de Cuiabá com a verba indenizatória, hoje fixada em R$ 9 mil, serão divulgados pelo site da Câmara Municipal a partir desta terça (5). A iniciativa partiu do presidente da Casa, vereador Deucimar Silva (PP), que traçou como meta, desde o início da Legislatura, a transparência com o intuito de deixar a sociedade a par das ações do Legislativo cuiabano. Conforme a resolução, cujo projeto obteve respaldo dos demais vereadores, serão especificados na página da internet os números das notas fiscais e o nome da empresa em que a aquisição foi efetuada.

Para facilitar ainda mais o acesso, as informações ficarão disponíveis logo na primeira página do site. O repasse dos dados para a divulgação ficará a cargo de cada parlamentar. Estes devem encaminhar relatórios sobre as despesas com transportes, tais como locação de veículos, assim como contratação de serviços de táxi e moto-táxi, aquisição de combustível. Também devem ser apresentados gastos de manutenção de veículo. De acordo com o texto da Resolução 001 de fevereiro deste ano devem ser disponibilizadas ainda despesas com telefonia móvel e fixa, e de correios.

O montante da verba indenizatória será liberado somente após o encaminhamento das informações à secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira em formulário padrão. A planilha de gastos e documentos fiscais também devem ser anexados ao documento.

Deucimar explica, no texto da proposta, que esse mesmo projeto foi aplicado com grandeza pelo Tribunal de Contas do Estado, que divulga em seu site institucional receitas, despesas, políticas públicas, obras públicas, decisões do TCE, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e remessa do APLIC. “Um fato inquestionável hoje é que o político não é julgado somente por suas ações políticas, mas também pelo seu comportamento diante do uso dinheiro público”, destaca. Os dados ficarão disponíveis na página inicial do site www.camaracba.mt.gov.br.

Pollyana Araujo