Secretaria de Comunicação

O vereador Leve Levi (PP) solicitou na sessão desta quinta (12) a realização de uma audiência pública para discutir os problemas da ocupação de áreas públicas da Capital. De acordo com o parlamentar, a prefeitura infringiu a legislação ao construir estabelecimentos comerciais. Segundo ele, não houve análise quanto à questão ambiental e estrutural. “É preciso conciliar a sustentabilidade com a questão social”, disse ao avaliar que não será possível retirar de imediato os comerciantes que atuam na região do CPA I, já que há mais de 2,5 mil famílias que sobrevivem com essa renda.

As áreas, que encontram-se em situação irregular, são ocupadas por barracas de cachorro-quente e lanchonetes, que em alguns casos sofrem complicações judiciais. “Esses locais podem continuar em funcionamento, porém, de acordo com a legislação” destacou o progressista. A falta de regularização pode gerar problemas à secretaria municipal de Meio Ambiente, que se acionada pelo Ministério Público Estadual, deverá cumprir a lei, que em determinados casos obriga a desocupar o local. “Estou alertando, pois passei por isso quando fui secretário”. Levi esteve à frente da pasta de Meio Ambiente em 2005 e 2006.

O parlamentar também solicitou informações ao secretário Municipal de Transportes Urbanos, Edivá Alves, sobre medidas que estão sendo adotadas pelo município com o intuito de solucionar os problemas do trânsito. Citou, novamente, o congestionamento diário nos horários de pico na avenida Miguel Sutil, principalmente no trevo que dá acesso ao bairro Despraiado e à Faculdade ICEC.

Julia Munhoz