Secretaria de Comunicação

O vereador Paulo Borges Junior – PSDB requereu na última sessão ordinária a constituição de Comissão Especial para fazer uma revisão e consolidação das mais de 5 mil leis municipais existentes. A consolidação tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão. “Quem consulta a legislação fica perdido, são várias leis que tratam do mesmo assunto“ disse.

Informou ainda que a consolidação tem por objetivo facilitar a vida do cidadão, são várias leis que tratam do mesmo assunto. Disse não ter dúvida que será um processo trabalhoso.
O processo implica na revisão de cada lei, há leis que caíram no desuso, outras são inconstitucionais. Não se trata de aprovação de leis, e sim da consolidação, de dizer para a população das leis que estão valendo, acabar com as duplicidades, incongruências e impropriedades.

“Diante de um arcabouço jurídico tão robusto e abrangente, é natural que o cidadãos-mesmo aqueles mais afeitos ao direito, como advogados, promotores e juízes-tenham dificuldade para interpretar à risca no cotidiano da cidade, tal quantidade absurda de normas”, ressaltou. Paulo Borges acredita que as leis municipais serão reduzidas a menos da metade promovendo mais agilidade para os consultores.

Roseli Cordeiro