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14/12/2018
Câmara aprova projeto de Bussiki que regulamenta a hospedagem de crianças e adolescentes
Brunna Maria - CMC
Pelo voto da maioria dos vereadores, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que obriga hotéis, pensões, pousadas e albergues na Capital a manterem uma ficha de registro com informações sobre as crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências.

Além disso, o projeto prevê a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes nesses locais sem a devida autorização dos responsáveis, ou de autoridade judicial. O projeto foi aprovado durante sessão plenária na terça-feira (11). 

A iniciativa, de acordo com Bussiki, busca regulamentar a permanência dos menores nesses locais e combater os crimes ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente, como o sequestro de menores e a pedofilia.

“Com este projeto tentamos impedir que estes estabelecimentos sirvam como intermediários de possíveis crimes. A união de forças entre os proprietários e administradores desses estabelecimentos pode  contribuir para a redução e defesa de possíveis vítimas”, disse Bussiki.

De acordo com o projeto, a ficha de registro deve conter nome completo da criança ou adolescente e dos responsáveis, a naturalidade do menor, a data de nascimento, bem como seu endereço e telefone. Além disso, o registro deve ter cópia do documento oficial da criança e adolescentes, seja certidão de nascimento ou RG, e as datas de entrada e saída do estabelecimento.

Ainda segundo o projeto, a direção do estabelecimento hoteleiro deverá informar imediatamente aos Conselhos Tutelares e às autoridades policiais em caso de recusa ou desistência de se fazer o registro, ou qualquer outra irregularidade ou suspeita relacionada à prestação das informações exigidas.

“Toda e qualquer suspeita que os estabelecimentos tenham quanto às pessoas que não queiram fazer o registro de permanência das crianças e adolescentes  deve ser informada à autoridade, pois fazer o registro não vai prejudicar os responsáveis e garante maior segurança à crianças”, encerrou.

Em caso do descumprimento de qualquer item do projeto, o estabelecimento poderá ser fechado por até 15 anos e, em caso de reincidência em um prazo de 30 dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para posteriormente ser colocado em prática.



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