Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
25/06/2018
Vereador devolve LDO à prefeitura por falta de documentação
Ednei Rosa
O vereador Marcelo Bussiki (PSB) comunicou aos demais parlamentares, durante sessão plenária desta quinta-feira (21), que vai devolver à Prefeitura de Cuiabá o projeto  da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte -, por falta de documentação obrigatória.

A LDO chegou à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária nesta semana  e já foi previamente analisada por Bussiki, presidente da comissão. O vereador identificou a ausência de documentos que comprovem a realização de audiências públicas junto à população, para a construção da LDO.

Além disso, o Executivo não encaminhou a lista de projetos em andamento, conforme determina o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que busca impedir que a prefeitura inclua na LDO novos projetos sem a conclusão daqueles em execução.

“Essa é uma determinação para evitar obras inacabadas. A prefeitura não pode começar uma série de obras sem garantir recursos para as que já estão em andamento e precisam de conclusão ou manutenção. É um documento que deve ser encaminhado à Câmara no momento do envio da LDO e não veio”, disse Marcelo Bussiki.

De acordo com o vereador, sem ambos os documentos, principalmente do que dispõe sobre  a participação popular, não há condições de o processo caminhar no Legislativo. “A condição básica para que a LDO possa ser debatida na Câmara é é que audiências públicas tenham sido realizadas no âmbito do Executivo, para que a população tenha a oportunidade de falar qual a prioridade dela para 2019. Mas o processo não está instruído com essa informação”, afirmou.

Bussiki afirmou ainda que não tomou conhecimento das audiências públicas, que deveriam ser regionalizadas, uma vez que os vereadores não foram convidados para tais eventos.  “Não temos conhecimento se ocorreram ou não. Por isso, estamos devolvendo para a Prefeitura de Cuiabá, pois se caso ela não tenha realizado as audiências, que o faça. Se por acaso foi feito, que junte ao processo”, disse.

Com a devolução, a prefeitura tem 5 dias úteis para encaminhar a LDO com os documentos necessários à Câmara de Cuiabá.  Após voltar para o Legislativo, inicia-se o prazo de discussão da LDO, através de audiências públicas, e apresentação de emendas por parte dos vereadores.

Somente depois disso é que  o projeto pode ser colocado em plenário para apreciação. A previsão é que isso ocorra até dia 17 de julho.  “Se a LDO não for aprovada, não tem recesso parlamentar. Então, estabelecemos esses 5 dias para que possamos cumprir os prazos estabelecidos no Regimento Interno. Mas podemos vir a estender as sessões até a votação correta dessa matéria”, encerrou.

Assessoria: Karine Miranda


Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.