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O projeto de lei que amplia percentual para a abertura de créditos suplementares na lei orçamentária de 2008, no município, foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Cuiabá. A matéria, que tramitava na fase de parecer, entrou na pauta em regime de urgência especial.

O requerimento, contendo 16 assinaturas dos parlamentares foi aprovado em plenário para o regime especial. O projeto teve 15 votos favoráveis; duas abstenções, dos vereadores Lúdio Cabral e Francisco Vuolo (PR); uma ausência, da vereadora Enelinda Scala (PT) e um voto não manifestado, do vereador Mário Lúcio (PMDB), que presidia a sessão no momento da votação.

Além deste projeto, outras três matérias que estavam na pauta, também foram aprovadas em fase segunda e agora seguem para a sanção pelo Executivo. Entre eles, constam: a proposta de emenda à Lei Orgânica, onde acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º da Lei, para a promoção de bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Outro projeto aprovado é de autoria do vereador Francisco Vuolo. A matéria determina a cassação de alvará de funcionamento do estabelecimento que permita ou facilite a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o comércio de substâncias tóxicas.

Outra matéria polêmica, de autoria do líder do prefeito, Edivá Alves (PSDB), que voltou à pauta depois de retirada para retificação do texto é a que dispõe sobre a abertura do comércio em dias de feriados. Em regime de urgência simples o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis, contra uma ausência e duas abstenções. O voto do presidente não é computado.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira