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26/04/2018
Vereadores aprovam projeto que autoriza Cuiabá participar do CONSUSMT
Brunna Maria - Secom/Câmara de Cuiabá
Na Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (26) os vereadores por Cuiabá aprovaram por unanimidade (21 votos favoráveis, o Presidente não vota, coforme reza ao Regimento Interno) um Projeto de Lei que autoriza “o município de Cuiabá participar do consórcio público intermunicipal de sistema único de saúde do Estado de Mato Grosso - CONSUSMT”. 

Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria entrou em Regime de Urgência, tendo pareceres favoráveis pelas comissões permanentes de Fiscalização e Orçamento e de Saúde.

Os vereadores Dilemário Alencar (PROS), Abílio Júnior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Dr. Xavier (PTC) e Prof. Frankes (PP), usaram da palavra para elogiar a medida adotada pelo Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que com esse projeto ataca um dos pontos mais sensíveis da área da saúde: o desabastecimento de medicamentos. 

Sem deixar de reconhecer o acerto do Prefeito, o vereador Diego Guimarães (PP) observou que “tão importante quanto participar do consórcio é fazer o projeto ‘rodar’”, para que não seja um plano que fica apenas no papel.
Consórcios semelhantes ao CONSUSMT estão em vigor em outras regiões do país e propiciaram a que os municípios tenham condições de adquirir medicamentos com preços menores do que os praticados no mercado, em função do montante adquirido.

Em Cuiabá não só a aquisição de medicamentos apresenta problemas, tendo vista, principalmente, a dificuldade em estabelecer uma média de atendimentos pelas unidades de saúde, pois em se tratando de Capital a cidade recebe pacientes de vários outros municípios do estado, de estados vizinhos e até de países como a Bolívia, o que contribui para um permanente quadro de incerteza quanto ao número de atendimentos.
Relatório do SUS

A Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), tendo por membros os vereadores Orivaldo da Farmácia (PRP) e Dr. Xavier (PTC), apresentou requerimento para realização de Audiência Pública para apresentação do relatório referente ao primeiro quadrimestre da gestão do SUS do ano de 2018. O requerimento foi aprovado, mas sem definir data.

Outras matérias

Vários outros projetos foram aprovados nesta Sessão.

O vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) apresentou projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Doença de Alzheimer.
O vereador Elizeu Nascimento (PSDC) apresentou projeto de Decreto Legislativo que concede a Ordem do Mérito Legislativo Esportista Joaquim Francisco de Assis ao senhor Roderiky Cardoso Ferreira.
O vereador Ricardo Saad (PSDB) apresentou projeto que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer.
Saad apresentou também projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e congêneres exporem tabelas de preços, em locais de fácil visibilidade. 
O vereador Dilemário Alencar (PROS) apresentou projeto que institui o dia 26 de junho, como o Dia Municipal de Combate ao uso de Crack e outras drogas.
O vereador Mário Nadaf (PV) apresentou projeto para denominar uma praça do bairro Novo Terceiro.

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA




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