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25/04/2018
Projeto de Lei de Marcrean prevê multa para quem mantiver terrenos sujos
Brunna Maria - Secom/Câmara de Cuiabá
Vereador Marcrean Santos
Preocupado com os perigos que terrenos baldios possam representar para a população, o vereador Marcrean Santos (PRTB) apresentou Projeto de Lei para obrigar os proprietários a cuidarem das suas áreas.

Marcrean sustenta que o problema é mais frequente em bairros das classes média e alta na periferia a questão não afeta tanto porque o pobre compra terreno para construir sua moradia. “Existem proprietários que nem moram em Cuiabá, alguns residem fora do país. Esses compram terra como investimento e para simples especulação”, denuncia.

Pelo projeto esses proprietários ficam obrigados a providenciar a limpeza da área, plantar grama, fazer calçadas e providenciar cercamento. O parlamentar estima que existam em torno de 40 mil terrenos nessas condições em Cuiabá. “Sei que é muito e que o Poder Público não vai resolver isso em um ano, mas é preciso começar”. Marcrean acredita que após o início desse processo a própria população vai dar continuidade, pois vai valorizar os terrenos além de embelezar a cidade.

O projeto prevê que a Prefeitura tenha o direito de intimar os proprietários para em 90 dias tomar as providências, caso permaneçam inerte, a Prefeitura poderá expedir multa e executar o serviço necessário, cobrando o valor correspondente posteriormente.

O vereador acrescentou que é preciso ficar claro que os terrenos baldios trazem vários tipos de problemas para a população. Eles servem de esconderijo para delinquentes que se aproveitam do matagal para esconder produtos furtados ou roubados, como também para praticar estupros e outros delitos.

Um terreno sem construção e sujo é também local de descarte de lixo e toda sorte de imundícies pela população, servindo como um fator de proliferação de doenças e de animais peçonhentos. “Por tudo isso, vejo como necessário este projeto. Já falei com o Prefeito, que deu total apoio, com o Secretário Stopa, que, aliás, faz um trabalho de enxugar gelo porque com as chuvas o mato volta a crescer. Falei também como Presidente Justino e mostrei a ele a importância de uma lei para normatizar essa questão em nossa Capital”, encerrou Marcrean.

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSESSORIA DE IMPRENSA



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