Secretaria de Comunicação

Feriados municipais, estaduais e nacionais não será mais empecilho para a abertura do comércio local, caso seja aprovado em última fase, o projeto de lei que autoriza o funcionamento normal dos estabelecimentos, nestas datas. A medida causou polêmica durante a votação do parecer da matéria, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Cuiabá.

Apesar do parecer ter sido aprovado, os parlamentares pediram que a matéria só voltasse à pauta de votação, na próxima sessão, dia 2 - terça-feira, pois o autor da matéria, vereador Edivá Alves (PSDB), havia pedido a continuidade da votação em regime de urgência especial, ainda na sessão de hoje (quinta).

Preocupados com a questão, que pode afetar diretamente a vida de milhares de trabalhadores, alguns vereadores questionaram a pressa e solicitaram apoio da maioria para futuras discussões em torno do assunto. A vereadora Enelinda Scala (PT) alegou achar absurda tal situação, pois privaria o trabalhador de descansos nesta datas (feriados).

O vereador Lúdio Cabral (PT) também contestou a aprovação imediata da matéria. “Primeiro é necessário a abertura de uma agenda para discussão do assunto, com os trabalhadores. Não há razão para regime de urgência por um projeto tão polêmico”, enfatizou.

Acatando a opinião de alguns vereadores, o presidente da Casa, vereador Lutero Ponce (PMDB) decidiu pela prorrogação da matéria, na pauta, para a próxima sessão.

Segundo o autor, Edivá, o projeto nada mais é, do que uma ratificação da lei federal de número 11.603 de dezembro de 2007, art. 6-A, que, segundo ele, já consta do direito de negociações entre patrões e empregados, durante a abertura do comércio em dias de feriados. No entanto, cita que quatro datas foram consideradas inegociáveis: 1º de Maio, em que se comemora o Dia do Trabalhador; Sexta-feira Santa; Natal e 1º do Ano.

Além do parecer deste projeto de lei, também foram aprovados pelos parlamentares outros quatro projetos, de autoria dos vereadores: Clovito (PTB), Luiz Poção e Francisco Vuolo.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira