Secretaria de Comunicação

A quarta e última Audiência Pública para discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual foi realizada na tarde de terça-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal. Para próxima quarta-feira estão agendadas duas Sessões Ordinárias – a partir das 09:00, para que a peça seja votada, encerrando o ano legislativo.

 

Presidida pelo vereador Kero kero (PSL), membro da Comissão de Acompanhamento, e Fiscalização Orçamentária, já que o Presidente, vereador Marcelo Bussiki (PSB) não pode participar por estar doente, os números do orçamento para o ano de 2018 foram fechados em 2.240.760.230,00 valor que o Executivo terá à disposição para administrar a cidade.

 

A primeira versão da LOA, apresentada em 30 de setembro, com números referentes ao mês de agosto, apresentava uma defasagem de aproximadamente 40 milhões. Após alerta dos vereadores, a equipe técnica da Prefeitura refez os cálculos. Assim, houve um incremento de valores que foram destinados às secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

 

O Secretário Adjunto de Planejamento da Prefeitura, João Henrique Paiva exemplificou que com isso Cuiabá vai destinar 29% da fonte 100 para a Saúde – a Constituição Federal recomenda 15%, e 31,55% para Educação – a Constituição recomenda 25%.

 

A Fonte Cem é a conta que recebe os recursos arrecadados com impostos e taxas – IPTU, IPVA, ISSQN que são as principais fontes de receita própria da cidade.

 

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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