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21/12/2017
Dr. Xavier discorre acerca da construção de nova sede do IML na região do Jardim Imperial
Brunna Maria/Secom

Parlamentar adverte para a complexidade do tema, que exige mais debates. Mesmo porque, diz, há clara contradição à obra por parte da população da região do Jardim Imperial
 
A construção de nova sede na região do Jardim Imperial, no Recanto dos Pássaros, esteve hoje (21) em debate no Plenário do Legistivo da capital. O vereador Dr Xavier reiterou, no seu pronunciamento, a complexidade de se chegar a acordo consensual nesse tema, após ouvir argumentos da diretoria da Politec e questionamentos contraditórios por parte dos colegas. "Também entendo, a exemplo da maioria dos membros deste Parlamento, ser necessário ouvir mais a sociedade. Não é aconselhável que medidas desse porte sejam ultimadas sem, primeiro, saber quais impactos sociais e econômicos podem acarretar de imediato, além de outros pontos de entrave interligados à sua operacionalização, a longo prazo".

O parlamentar destacou que, por outro lado, os moradores do Recanto dos Pássaros têm se manifestado veementemente contra o referido empreendimento, pois alegam que irá implicar em desvalorização do comércio instalado naquela comunidade. "Argumentam ainda que a presença do IML no Recanto dos Pássaros criaria claro desconforto local, principalmente aos 1.500 estudantes da Escola Pascoal Moreira Cabral, ao lado da área. Citaram também os riscos da presença de cadáveres em decomposição nas proximidades dessa escola e residencial, com riscos de propagação de vírus. Há necessidade de tudo isso ser debatido com mais profundidade, sem dúvida".
 
Para a presidente do Jardim Universitário, Eunice Monteiro da Silva Campos, existe hoje clara revolta da população diante da insistência do governo estadual em sediar o IML no Recanto dos Pássaros. Ela também preside o Conselho de Segurança da Região do Moinho. "A comunidade regional está indignada com tal proposta, que avança sem destemor da opinião contrária dos habitantes do Grande Jardim Imperial. No local onde querem contruir o IML, na Avenida Rui Barbosa, seria uma Praça de Alimentação, conforme placa existente ali. Existe uma comunidade inteira no entorno dessa pretendida obra: condomínios, casas, escola, praças de lazer, pistas de caminhada e academia ao ar-livre, que a população usufrui. Se consolidado este projeto nefasto, tudo isso estará comprometido. Sem falar da debandada de moradores, que afirmam, desde agora, não ter disposição de convívio com IML".

Na análise de Dr. Xavier, são questões merecedoras de ampla reflexão e debates, a fim de que nenhuma injustiça recaia sobre as comunidades que se manifestam contra a presença do Instituto Médico Legal no Recanto dos Pássaros. "Ouvir a comunidade é imprecindível, sempre foi. É ela que sabe das dificuldades que enfrenta diariamente e se emite posicionamentos contrários a algo, é porque isso não irá beneficiá-la. O povo tem total direito de expressar opiniões, questionar e se opor, pois é praxe no estado de direito democrático. Questiono, inclusive, do governo estadual: qual a validade de tempo do contrato público-privado desse imóvel, levando-se em conta que o empresário (proprietário) irá injetar recursos para adequação dos serviços legistas e demais funções desempenhadas pelo IML?"

Em relação explícita a esse contrato, o vereador Dr.Xavier diz temer que, ao invés de ser apenas pelo tempo máximo de 36 meses, "prorrogáveis", conforme afirmações do governo, que ele se torne perpétuo, exigindo dispêndio mensal de recursos (da ordem de R$ 80 mil reais). Volume financeiro que poderia ser aplicados na construção de uma sede própria, sem amarras de locação, observa. "Fácil, aliás, de concluir tal desfecho: se o empresário realmente efetuar investimentos no seu imóvel para abrigar o IML, certamente que 36 meses, ou o dobro disso, serão insuficientes para ele ter garantia de retorno do capital aplicado. E aí, com certeza, a prorrogação contratual seria prolongada, sem qualquer previsão de término".

SEDE ATUAL - Uma das vantagens que Dr. Xavier considera importante na atual sede do IML, sediada na região do Jardim Planalto, bairro Mato Grosso, é que o imóvel pertence ao Governo do Estado, e já existe projeto para construção de uma sede mais condizente com o porte de atendimento diário do IML naquela área. "Esse projeto era para ser concretizado na época da Copa do Mundo. Mas, até agora, nada... Controvérsias à parte, o IML, ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, não tem como função prioritária apenas a realização de autópsias e liberação de corpos, para procedimentos funerários. Isso representa 10% de suas funções cotidianas, pois o dia a dia do IML abriga muitos serviços utilizados pela sociedade, em geral. E seus servidores são pessoas dignas, que necessitam de espaço e condições de trabalho aprazíveis, como qualquer membro do funcionalismo público e do setor privado. São fatores que devem ser agregados às discussões em torno desse tema. Pelo visto, não para por aqui, vamos aprofundar os debates".

Assessoria Gabinete



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