Secretaria de Comunicação

A Pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, desta quinta-feira (19), apresentou cinco proposituras.

Três delas já vão para análise do executivo: a primeira trata-se da Lei Federal 11.126 de 27 de julho de 2005, que dispõem sobre as pessoas com necessidades visuais a permanecerem em ambientes coletivos com o uso de cão-guia, apresentada pelo Vereador Ricardo Saad (PSDB).

Outra é do vereador Juca do guaraná Filho (PTdoB) que Institui no calendário oficial do município de Cuiabá o evento “ Corrida de Reis”.

 Já o vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, através de um projeto, a necessidade em tornar-se de utilidade pública à “Associação Mato-Grossense Protetora dos Animais”.

O projeto autoriza a circulação de transportes individuais de passageiros (táxi), ambulância e motos nas faixas de pedestres, de autoria do Vereador Adevair Cabral (PSDB), ainda está no processo de primeira votação. 

O projeto para criação do dia da agricultura natural no município de Cuiabá, de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PRP), também foi aprovado pelos vereadores e em breve  será Lei no município de Cuiabá.

Justino Malheiros (PV), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, ressaltou que os trabalhos da Casa de Leis estão limitados, com a ausência dos servidores, mas as apreciações das proposituras estão sendo feitas pelos vereadores da capital.

Secom- Câmara de Cuiabá