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A licença maternidade de quatro meses, em vigor desde a reformulação da Constituição de 1988, agora passa a vigorar por seis meses às mães da capital. A alteração do projeto de lei complementar, do Executivo Municipal, foi aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Câmara de Cuiabá, com duas emendas de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT).

A matéria, que foi aprovada em regime de urgência especial, embora esteja tramitando na Casa há meses, entra em vigor a partir da sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB), que antecipadamente havia anunciado em seu programa eleitoral gratuito, a antecipação da ampliação da licença maternidade, também sancionada em nível federal, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da mesma forma que o Governo do Estado, Blairo Maggi (PR).

Conforme redação da mensagem, “no art. 105, será concedida licença à servidora gestante, 180 dias consecutivo sem prejuízo da remuneração”. Mesmo antes da sanção da nova licença maternidade, pelo presidente Lula, a Lei já vinha sendo aplicada em algumas cidades e estados brasileiros, os quais estabeleceram o período através da aprovação de leis estaduais ou municipais. No entanto, só valiam para as respectivas cidades ou estados e, que, atingiam somente as servidoras públicas, pois o benefício não se estendia às trabalhadoras sob o regime CLT.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira