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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) cobrou que haja o equilíbrio das contas da administração pública para garantia da implantação Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 do município de Cuiabá. A cobrança foi feita durante a audiência pública de apresentação do plano, proposta por Bussiki, nesta sexta-feira (15).

O PPA é um plano de governo obrigatório e busca estabelecer as políticas públicas impondo metas e caminhos a serem trilhados pelos governantes durante os quatro anos de gestão. Para sua execução no município, foram realizadas 80 reuniões e  audiências públicas nas quatro regionais da Capital, de acordo com emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo vereador.

“Solicitei que a construção da PPA fosse feita ouvindo a sociedade e  que culminasse nesta audiência em que nos reunimos para conhecer, debater e discutir o que o prefeito apontou como planos e prioridades para nossa cidade - e de que forma podemos contribuir e acompanhar sua execução”, disse vereador, que é presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O PPA 2018/2021 prevê metas anuais totalizando quase R$ 10 bilhões, sendo R$ 8 bilhões de custeio e pouco mais de R$ 1 bilhão em investimento, incluindo os projetos para os 300 anos de Cuiabá. De acordo com o secretário de Planejamento, Zito Adrien, o PPA foi baseado nos eixos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)  instituído em  pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos.

“Pela primeira vez, fizemos uma parceria com o Tribunal de Contas para acompanhar aquilo que está dentro do PPA e as propostas do município de execução. Nos reunimos muito, inclusive nas regiões da cidade e juntamos tudo isso dentro do PDI, que foi o coração do PPA”, afirmou.

De acordo com Bussiki, os números apresentados são expressivos e causam apreensão quanto à garantia de implantação do PPA, tendo em vista a queda na arrecadação. Conforme o relatório de execução orçamentária do segundo bimestre, houve uma queda de arrecadação em relação à receita corrente de menos R$ 24 milhões no comparativo com 2016. Já no terceiro bimestre, a queda chegou a R$ 36 milhões.

“Se eu apresentar um número do que foi previsto pela própria prefeitura para 2017 e o que foi arrecadado, os números são muito maiores. Então, nos traz preocupação isso. É preciso que a prefeitura comece a olhar melhor para estes ajustes das contas, para não prejudicar as ações que são de perspectivas da sociedade”, disse.

O representante do Tribunal de Contas do Estado, Francisney Liberato, reforçou a posicionamento do vereador e afirmou a necessidade do cumprimento do PPA, bem como da garantia de transparência e fiscalização.

“Não adianta fazer um PPA fictício, um copia e cola que não atenda as demandas da sociedade. E a transparência é essencial. A execução orçamentaria é em tempo real. Quanto mais transparente, maior fiscalização da sociedade e da Câmara de Cuiabá que resulta em um bom gestor”, disse.

Além dessa primeira audiência pública, serão realizadas outras nos dias 27 de setembro e 2 de outubro. Após essas audiências é aberto o prazo para apresentação de emendas por parte dos vereadores e só depois o PPA vai para aprovação do plenário. Uma vez aprovado, o documento segue para sanção do prefeito.

Assessoria de Imprensa/Vereador Marcelo Bussiki