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07/07/2017
Câmara cria a SEC-300
Ednei Rosa - Secom/CMC
20 vereadores deram votos favoráveis e apenas 03, contra a criação da Secretaria Municipal Extraordinária Cuiabá 300 anos – SEC-300. Depois da votação o vereador Lilo Pinheiro (PRP), líder do Prefeito na Câmara, observou que respeita as opiniões contrárias, “e agradeço a base de sustentação do Prefeito Emanuel que entendeu a importância  da aprovação deste projeto”, demonstrando a credibilidade que goza o Prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) na Câmara.

Na mensagem que enviou ao Legislativo, o Prefeito ressaltou que a SEC-300 é uma necessidade “diante das políticas públicas que esta nova gestão deseja implantar no Município de Cuiabá”.

A proposta do Executivo é no sentido “de promover o desenvolvimento da cidade nos próximos anos, especialmente para que complete os seus três séculos de existência com uma infraestrutura mais adequada para servir aos seus munícipes, o que traz uma melhora na qualidade de vida da população cuiabana”.

Pela proposta, a nova Secretaria “tem caráter excepcional em função de seus objetivos e ficará extinta até 31 de dezembro de 2020, sendo, entretanto, a sua extinção vinculada necessária e obrigatoriamente à plena liquidação de todas as suas obrigações”.

A principal atribuição da Sec-300 será “a articulação, de forma transversal, com as demais secretarias e órgãos públicos municipais, com a União, com o Estado, com os diversos setores econômicos e sociais e com a sociedade civil organizada para realizar, sob sua coordenação, o planejamento de projetos, de requisição de obras, serviços e eventos relativos à preparação da cidade de Cuiabá para os 300 anos, bem como a articulação para captar novas parcerias público-privadas e créditos”, destaca o projeto.

Para desempenhar essas tarefas foi criada uma estrutura considerada “enxuta” por vereadores: 01 Secretário- DAS-01 01 Assessor de Apoio Jurídico – DAS-02 06 Assessores Técnicos – DAS-03 06 Assessores Estratégicos – DAS-02 01 Diretor Especial de Planejamento Estratégico – DGA-02 e 01 Diretor Administrativo e Financeiro – DAS-02, totalizando 16 servidores.

A votação

A proposta de criação da SEC-300 chegou na Câmara através da mensagem nº 34/2017 e entrou em votação em regime de urgência, cujo requerimento foi acatado por 18 vereadores.

O debate em plenário ficou restrito ao parecer contrário exarado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo vereador Marcelo Bussiki, que foi acompanhado pelos vereadores Gilberto Figueiredo (PSB), Felipe Wellaton (PV) e Abílio Júnior (PSC). O vereador Wilson Kero-kero (PSL), membro da Comissão, votou contra o parecer de Bussiki.

A principal argumentação desses vereadores era quanto à possibilidade da criação da SEC-300 adicionar custo em um orçamento já devidamente votado e em curso através da LOA que, inclusive, foi aprovada pela Casa de Leis.

Mas tanto o líder do Executivo, vereador Lilo Pinheiro quanto Dilemário Alencar (PROS), Primeiro Secretário da Câmara, explicaram que essa possibilidade estava afastada tendo em vista que os valores para custear as atividades da nova secretaria seriam remanejados de outras dotações dentro do próprio orçamento, prática que está dentro da legalidade.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
ASSESSORIA



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