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A proposta do prefeito Wilson Santos (PSDB) para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não estabelece diretrizes, metas e prioridades objetivas para a Saúde em 2009. Um exemplo é o Programa de Saúde da Família (PSF). O projeto não prevê a implantação de nenhuma equipe de PSF para o próximo ano, também não determina a implantação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família, NASF.

“Além de não apresentar meta física, previsão quantitativa das ações na Saúde o projeto da LDO-2009 não estabelece parâmetro para análises das ações em nenhuma área”, constata o vereador Lúdio Cabral (PT).

Para reverter essa situação o vereador Lúdio Cabral (PT) elaborou um conjunto de emendas com o objetivo de estabelecer nos anexos de Prioridades e Metas da LDO ações concretas para saúde. A Implementação das práticas integrativas e complementares na saúde (homeopatia, fototerapia, acupuntura...), implantação em Cuiabá de 04 unidades da Farmácia Popular do Brasil, ampliação do PSF com a criação de 50 novas equipes e a implementação de 05 núcleos de Apoio a Saúde da Família estão entre as emendas (detalhes abaixo).

Indicadores de avaliação das ações
Outra lacuna que compromete o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e é objeto de emenda de Lúdio é a ausência na LDO de indicadores de avaliação das ações previstas na lei. A falta de indicadores já foi uma das questões determinada pelo Tribunal de Contas do Estado como irregularidade insanável nas contas da prefeitura de Cuiabá de 2005 e 2006.

Emendas LDO
Lúdio propõe implementação de 5 núcleos de Apoio a Saúde da Família

Como caminho para reverter o modelo de atendimento a saúde em Cuiabá, que é centrado na doença, Lúdio propõe para LDO-2009 além da ampliação das equipes de PSFs, a implantação de cinco Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF).

Os Núcleos, instituído em janeiro deste ano pelo governo federal devem ser compostos por equipes de profissionais de diversas áreas que atuarão em parceria e em conjunto com as equipes básicas da Saúde da Família.

O Ministério da Saúde disponibiliza vinte mil reais mensais para manutenção de cada Nasf implantado que deverá integrar profissionais como Assistente Social; Psicólogo, Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista Terapeuta Ocupacional; Professor de Educação Física; Farmacêutico; e outras especialidades médicas como médico Ginecologista, Homeopata, Acupunturista, Pediatra e Psiquiatra. Em maio deste ano Lúdio requereu oficialmente da prefeitura a implantação dos Núcleos.

Emenda estabelece publicação do lotacionograma da prefeitura
Lúdio propôs a inserção de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que obrigue o gestor municipal publicar o lotacionograma da prefeitura, com a relação dos servidores e seus respectivos cargos. A proposta estabelece o prazo de até 31 de agosto de cada ano, para que a administração publique a tabela com o quadro geral de servidores efetivos e comissionados. Na tabela deve constar também o total de cargos ocupados por servidores estáveis e não estáveis, e a comparação com a quantidade do ano anterior.

A medida vem sendo proposta por Lúdio desde 2005. E já foi objeto de questionamento do Tribunal de Contas do Estado que apontou entre as irregularidades insanáveis da prefeitura durante avaliação das contas referente aos anos de 2005 e 2006 a não publicação do lotacionograma.

Servidores Municipais
Reajuste nos salários dos servidores e realização de concurso público anual devem ser assegurados na LDO

Emenda proposta por Lúdio tem o objetivo de assegurar como prioridade financeira para 2009 O reajuste a revisão geral anual dos salários de todos os Servidores Públicos Municipal A recomposição salarial é um direito constitucional, mas o quadro em Cuiabá é de defasagem histórica no salário dos servidores.

Outra proposta insere na LDO a realização de concurso público anual na saúde em obediência a Lei municipal nº 148 de janeiro de 2007. A lei de autoria de Lúdio determina que o concurso seja realizado anualmente ou sempre que vagarem 15% dos cargos. O objetivo é resolver a situação do grande numero de contratos precários, dinamizar o ingresso e estimular a qualificação dos trabalhadores do SUS.

Emenda a LDO prevê 3º turno para serviços de saúde bucal

Emenda insere no anexo das prioridades e metas para 2009 a oferta dos serviços de odontologia no Sistema Único de Saúde em Cuiabá nos três turnos, com o objetivo de atender a demanda da população de Cuiabá por saúde bucal.

Edna Pedro-DRT RJ 5056-2001

Assessoria: Gabinete