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Insatisfeitos com as falhas apresentadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, os vereadores preparam emendas para a sessão desta quinta-feira na tentativa de reverter a situação. A LDO 2009, não deverá atender a totalidade do que está previsto no Orçamento Participativo aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionado pelo executivo em fevereiro deste ano. Trata-se da lei 5.080/2007 que estabelece a transparência fiscal.

Na segunda audiência pública realizada no legislativo o Secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Guilherme Mulher explicou disse que a Prefeitura está se esforçando para deixar claro a aplicação dos recursos e os indicadores de avaliação das ações previstas na LDO.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce disse que a audiência pública é uma exigência legal e cumpre uma etapa do andamento do processo que culmina com a apreciação da LDO na sessão de quinta-feira (17-07).

O vereador Luiz Poção prepara um conjunto de emendas, mas destaca emenda aditiva. A Lei orgânica do Município foi recentemente alterada, fazendo constar em seu artigo 100 à obrigatoriedade de constar planilha separada com os gastos a serem realizados com a execução de projetos e programas, que atingem direta ou indiretamente as crianças e adolescentes. Poção explicou que a LDO 2009 não contempla esta exigência legal.

Lúdio Cabral disse que a proposta do prefeito Wilson Santos para a Lei de Diretrizes não estabelece diretrizes, metas e prioridades objetivas para a saúde em 2009. “A falta de indicadores já foi uma das questões determinada pelo Tribunal de Contas do Estado como irregularidade insanável nas contas da Prefeitura de Cuiabá de 2005 e 2006”.

No pacote de emendas propõe a implementação das práticas integrativas e complementares na saúde (homeopatia, fototerapia. Acupuntura.), implantação em Cuiabá de 04 unidades da Farmácia Popular do Brasil, ampliação do PSF com a criação de 50 novas equipes e a implementação de 05 núcleos de Apoio a Saúde da Família.

Já o vereador Júlio Pinheiro (PTB) sugeriu a elaboração de dispositivos legais que posam assegurar mais recursos para o esporte, leis de incentivo que possibilitem a revitalização de projetos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui um elo entre o PPA e a LOA, pois é por intermédio deste instrumento legal que são dadas às diretrizes para a elaboração do Orçamento. Isto é, na LDO são elencadas as ações que serão priorizadas em cada exercício a partir das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no PPA. A LDO tem papel de regulamentar, anualmente, aspectos relacionados à estrutura do orçamento e gestão financeira.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Francisco Vuolo(PR), Luiz Poção (PP), Enelinda Scala (PT), Lúdio Cabral (PT), Júlio Pinheiro (PTB), Éden Capistrano (PSDB), Márcia Campos (DEM), Domingos Sávio (PMDB), Edivá Alves (PSDB), Permínio Pinto (PSDB).

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro