Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá voltou a ter quorum na Ordem do Dia o que garantiu a aprovação, na sessão ordinária desta terça-feira (15/07), da prorrogação por mais 15 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na coleta e destinação do lixo em Cuiabá. Nesta terça o vereador Francisco Vuolo (PR) encaminha requerimento solicitando a presença do diretor comercial da Qualix, Marcel Gelfi, em oitiva a ser realizada no dia 4 de agosto, data em que o Legislativo Municipal retorna do recesso parlamentar.

A instituição vinha sendo alvo de críticas por não ter obtido quorum para a votação da pauta durante cinco vezes consecutivas o que adiou por várias vezes a votação do requerimento de prorrogação da CPI aprovado nesta terça com 14 votos a seu favor. Conforme Luiz Poção, o desgaste da instituição foi muito grande com a falta de quorum sendo foi tema até mesmo de Editorial de jornal de grande circulação no Estado.

A CPI poderia ser prorrogada por mais 45 dias, porém o presidente da CPI acredita que 15 dias é o tempo necessário para a conclusão dos trabalhos. “Na verdade temos 30 dias, tem os 15 do recesso mais os 15 que pedimos no requerimento, os trabalhos não param com o recesso”, afirmou Vuolo.

Segundo Vuolo, em seu relatório final, a CPI do Lixo faz apontamentos que sugerem a realização de nova licitação, já que o contrato emergencial firmado com a empresa Qualix vence em agosto. O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Célio Fúrio, vem acompanhando os trabalhos da CPI e vai participar da elaboração de novo edital que trará novas exigências. “Caminhões específicos para a coleta de lixo seletiva e multas mais pesadas a serem aplicadas à empresa são alguns dos requisitos que trará o novo edital”, garantiu o vereador republicano.

Além do requerimento da CPI foram aprovados nove projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Entre eles está o projeto apreciado em fase de parecer que dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos no município de Cuiabá, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras de autoria do vereador Lúdio Cabral.

Também está entre os aprovados o Projeto de Resolução do vereador Lutero Ponce que denomina de “Espaço Alberto Gomes de Oliveira-Beto” à sala de recepção da Câmara Municipal localizada ao lado do Auditório Ana Maria do Couto. “Trata-se de justa homenagem a este colega de trabalho e grande companheiro que com sua humildade e simplicidade conquistou a todos os que com ele conviveram ao longo dos 18(dezoito) anos em que nos deu o privilégio de seu convívio”, disse o presidente da instituição sobre o mestre de cerimônia da Câmara falecido no começo do ano.

E também o requerimento que pede a realização de Audiência Pública para discutir a importância do retorno da sociologia no ensino médio e fundamental, o projeto que declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural América (INCA) e projetos que denominam nome de logradouros públicos.

São projetos de autoria dos vereadores Mário Lúcio (PMDB), Domingos Sávio (PMDB), Permínio Pinto (PSDB), Lutero Ponce (PMDB), Clovito (PTB), Francisco Vuolo (PR) e do Executivo Municipal.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Glaucia Colognesi