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A proposta do executivo para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 foi alvo de criticas por parte dos vereadores Lutero Ponce (PMDB), Francisco Vuolo (PR), Lúdio Cabral e Enelinda Scala (PT) durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Cuiabá e que contou ainda com a presença dos vereadores Edivá Alves (PSDB), Luiz Poção (PP) e Márcia Campos (DEM).

Segundo Lúdio o projeto do prefeito Wilson Santos não estabelece diretrizes, metas e prioridades objetivas para a saúde no próximo ano. Um exemplo, segundo o vereador, é o Programa de Saúde da Família (PSF). O projeto não prevê a implantação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família. “Além de não apresentar meta física, previsão quantitativa das ações na saúde o projeto da LDO-2009 não estabelece parâmetros para análises das ações em nenhuma área”, afirma o vereador.

O presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PMDB) considera uma falta grave do município a não publicação dos relatórios do APLIC, uma exigência legal do Tribunal de Contas. “É uma pena que o prefeito não se atenha à importância dessa norma. A Câmara cumpre pontualmente com essa exigência”, afirmou.

Francisco Vuolo (PR) também cobrou a publicação dos relatórios os quais considera uma instrumento importantíssimo para a sociedade exercer o controle social. O vereador lamentou a ausência do representante do executivo na audiência, fato que impossibilita avançar nas discussões.

Enelinda Scala (PT) disse na tribuna que a Lei de Diretrizes Orçamentária é “uma espécie de faz de conta”. Ela se refere aos resultados práticos para a sociedade do trabalho apresentado pelos vereadores em forma de emendas.

Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Edivá Alves (PSDB) disse que a presença do representante do executivo não é obrigatória na audiência. “Entendemos que o evento oportuniza a discussão das emendas e acrescenta valores ao projeto”, justificou.

Edivá defendeu os avanços na lei de Diretrizes Orçamentária do próximo ano que resguarda através do projeto de lei do ex-vereador Deucimar Silva o orçamento participativo. ”Trata-se de um elemento novo e com isso Cuiabá é um dos primeiros municípios do Brasil com metas sociais estabelecidas na LDO.

Conjunto de Emendas
Lúdio Cabral elaborou um conjunto de emendas com objetivo de estabelecer nos anexos de prioridades e metas da LDO. A implementação das práticas integrativas e complementares na saúde (homeopatia, fototerapia, acupuntura...), implantação em Cuiabá de 04 unidades da Farmácia Popular do Brasil, ampliação do PSF com a criação de 50 novas equipes e a implementação de 05 núcleos de Apoio a Saúde da Família então entre as emendas.

Emenda insere no anexo de prioridades e metas de 2009 a oferta dos serviços de odontologia no Sistema Único de Saúde em Cuiabá nos três turnos, com objetivo de atender a demanda; publicação do lotacionograma da Prefeitura e reajuste nos salários dos servidores e realização de concurso público anual que devem ser assegurados na LDO.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro