Secretaria de Comunicação

Nesta terça-feira (09), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a primeira Sessão Ordinária do ano. Os vinte e cinco vereadores marcaram presença. Foram apresentados 15 requerimentos, 06 projetos de lei e 151 indicações, 02 moções de pesar e 01 de aplauso.

O Presidente Justino Malheiros (PV) disse que o Plenário mostrou-se bastante amadurecido nas discussões e propostas apresentadas.  “Foi um começo tranquilo e de muito aprendizado. E para mudar a imagem deste Legislativo vamos fazer grandes discussões a cerca das necessidades e pela busca de soluções para os problemas da cidade. Amanhã, quarta-feira (10), vamos reunir o colégio de líderes para discutir o que foi apresentado hoje, e procurar definir a pauta da sessão de quinta-feira (11). Assim vamos colocando a Casa para funcionar verdadeiramente.”, acrescentou.

Os Vereadores são eleitos, dentre outras funções, para discutir e avaliar questões relacionadas à cidade e fiscalizar os atos do Prefeito, o Executivo Municipal, com vistas à administração dos recursos financeiros e aplicação do orçamento. Os trabalhos dos vereadores devem visar à melhoria da qualidade de vida da população e da cidade sob vários aspectos. “Eles devem ouvir o povo, procurar meios para atender as reivindicações populares. Devem ser os mediadores entre as comunidades e o Prefeito”, lembrou o Presidente.

Para executar esse trabalho, os parlamentares dispõem de vários instrumentos legais, os quais apresentam em plenário para conhecimento e discussão, durante as Sessões Ordinárias, que são realizadas sempre às 3ª^s e 5ª^s feiras, pela manhã, a partir das 9:h00, no Plenário da Câmara Municipal, onde o acesso é livre e a população pode assistir das galerias. 

Dentre os instrumentos legais para realizar seus trabalhos os vereadores se utilizam principalmente de:

- Requerimento, conforme o art. 161 do regimento da Casa, “é todo pedido verbal ou escrito de Vereador ou de Comissões, feito ao Presidente da Câmara ou, por seu intermédio, à Mesa Diretora, sobre assunto de interesse público ou pessoal do Vereador.” Pelo Requerimento o Vereador solicita informações ao Prefeito, requere documentos para realizar fiscalização, pesquisas e estudos, dentre outras finalidades.

- Projeto de Lei é proposição escrita e sua iniciativa cabe a qualquer Vereador, Comissão Parlamentar, ao Prefeito e aos Cidadãos, abordando temas previamente designados pela Constituição Federal, Estadual e pelo Regimento Interno da Câmara.

- Indicação é a proposição pela qual o Vereador sugere medida de interesse público ao Prefeito. É pela Indicação que o Vereador solicita a realização de trabalhos como o asfaltamento de ruas, assim como a limpeza das praças, a reforma de escolas e de outros prédios públicos. A indicação abrange os mais variados serviços.

Secom - Câmara Municipal de Cuiabá