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16/08/2016
Câmara de Cuiabá avaliou matérias de duas sessões nesta terça-feira
Rafael Martine - Secom CMC
Sessão Plenária da Câmara de Cuiabá
Para dar celeridade à aprovação de leis e limpar a pauta das sessões ordinárias desta terça-feira, as matérias de hoje e da próxima quinta-feira (18), já foram debatidas e avaliadas pelos vereadores. Ao todo, foram doze matérias.

A primeira delas, de autoria do Executivo Municipal, recebeu aprovação. Foi o projeto de Lei Complementar que altera a redação do artigo 755, da Lei Complementar nº 004/ 92 - a chamada Lei de Gerenciamento Urbano, alterando o artigo que trata das sanções aplicáveis pelos fiscais de vigilância sanitária.

Outra mensagem do Executivo aprovada foi a do Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto, em loteamentos clandestinos, sem a autorização prévia do município de Cuiabá. A matéria também recebeu aprovação dos vereadores presentes.

De autoria do vereador Faissal Calil (PSB), foi aprovado o requerimento para a criação da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno desta casa de leis, com a finalidade de modernizar e adequar o atual regimento interno à legislação vigente.

O Projeto de lei que inclui no calendário oficial do município, o dia 20 de junho como “Dia Municipal dos Vigilantes”, de autoria do vereador Arilson da Silva (PT), foi aprovado em segunda votação.

Já do vereador Leonardo de Oliveira (PSB), foi aprovado o Projeto de Lei que declara a entidade filantrópica “Associação Resgatando Cidadania” de utilidade pública municipal, o que possibilita à instituição, beneficiar-se de isenção do IPTU, ISS e obter auxílio financeiro do Poder Público.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Araújo (PP), que passou a denominar de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), a instituição situada na av. Agrícola Paes de Barros, no bairro Verdão.

Também receberam aprovação dos vereadores dois projetos de lei de autoria do vereador Juca do Guaraná Filho (PT do B), um deles passa a denominar o conjunto de passeio público, em toda extensão da orla do rio Cuiabá-orla do Porto, de Manoel Wenceslau Leite de Barros, homenageando o ilustre poeta Manoel de Barros. Já o outro projeto, denomina a rua paralela com a av. Jornalista Arquimedes Pereira Lima, localizada no bairro São José, de Maria Ignês França Auad, homenageando a mãe do ex-prefeito Roberto França, que dedicou parte de sua vida ao atendimento aos idosos.

Também recebeu aprovação o projeto de lei da vereadora Lueci Ramos (PSDB) que cria o “Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Down”, com o objetivo de prevenir preconceitos e contribuir com orientações para o pleno desenvolvimento dos portadores desta síndrome.

Já sob a autoria do vereador Dilemário Alencar (PROS), foi aprovado o projeto de lei que cria a “Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha”, dentro das escolas da rede municipal de ensino de Cuiabá.

O projeto de lei do vereador Oséas Machado (PSC) que torna obrigatória a realização de momento cívico nas unidades de ensino do município, também recebeu aprovação. O projeto busca fomentar maior civismo entre as crianças de Cuiabá.

O projeto de lei do vereador Ricardo Saad (PSDB) também foi aprovado, ele institui o “Dia Municipal de Inclusão Social da População em Situação de Rua”, objetivando gerar mais atenção a este público.


Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC


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