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01/08/2016
Crescem as multas a planos de saúde no primeiro semestre deste ano
Leandro Couri/EM/D.A Press - 99/15
Sanção imposta pela ANS não garante melhor qualidade dos serviços, podendo, inclusive, representar aumento dos preços
Penalidades aplicadas pela ANS contra as operadoras no primeiro semestre alcançam R$ 612,6 mi, superando em 11% cobrança de todo o ano de 2015
 
Ao que parece, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está mais empenhada na fiscalização sobre os planos de saúde, já que os números de multas aplicadas pela autarquia contra as operadoras já é 11% maior neste primeiro semestre de 2016 do que em todo o ano de 2015. Só em meio deste ano, as penalidades já deverão adicionar mais R$ 612,6 milhões aos cofres da agência reguladora. Apesar disso, a aplicação excessiva de multas não garante melhora na qualidade do serviço e pode fazer com que o consumidor pague mais pelos planos contratados.
 
No primeiro semestre deste ano, a ANS já realizou 6.355 multas contra planos de saúde. O número é menor que o ano inteiro de 2015, que teve 6.430 penalidades. Porém, o valor das multas de janeiro a junho deste ano já superou a quantia do ano passado inteiro, com R$ 60 milhões a mais. Em 2015, as penalidades ficaram em R$ 551 milhões. Neste ano, R$ 29,5 milhões foram pagos no primeiro semestre deste ano, restando o reembolso de R$ 583,2 milhões.
 
Os principais temas relacionados às penalidades aplicadas são decorrentes de reclamações relacionadas à autorização para realização de procedimentos, rede de atendimento, além de suspensão e rescisão contratual. A ANS atribui esses aumentos às novas regras estabelecidas pela Resolução Normativa 388/2015, vigente desde fevereiro de 2016, que visa incentivar as operadoras de saúde a cumprir obrigações quanto à qualidade do atendimento junto ao beneficiário com mais celeridade.
 
RECLAMAÇÕES
 
Se depender da empresária Juliana Moreira, de 55 anos, o número de multas contra operadoras deve aumentar. Ela está insatisfeita com o preço elevado cobrado pelo seu plano de saúde individual e já está com material pronto para realizar a reclamação via ANS. “Já conversei várias vezes com a empresa, reclamei, mas não obtive resultado. O que eu vou fazer agora é juntar todas as ligações e e-mails feitos e oficializar tudo na ANS para ver se abaixa o valor”, disse.
 
Sem citar preços, Juliana afirmou que os valores não condizem com o serviço prestado e com a necessidade recorrente que tem no dia a dia. “É difícil pagar um valor altíssimo por um plano e ele não te oferecer tudo que é preciso. Deveria ser um atendimento mais amplo e sem muitas restrições que tem hoje”, alegou.
 
Rodrigo Araújo, advogado e especialista na área, explicou que, muitas vezes, os valores altos dos seguros de saúde podem não ter escapatória para o consumidor, devido à política de reajustes do mercado e a escolha de preços das empresas. “No plano coletivo, as operadoras têm liberdade para escolher os custos para adquirir e manter o plano sem a interferência da ANS. Já no individual, as empresas optam por cobrar mais caro, já que custa mais mantê-lo e a autarquia estipula o limite de reajuste”, destacou.
 
Outras pessoas insatisfeitas com a operadora de saúde são o casal Márcia Amorim, de 35, e Haroldo Amorim, de 36. Ela trabalha com fotografia e ele como chefe de cozinha. Ambos reclamam da dificuldade de achar clínicas e hospitais credenciados pelo plano de saúde. “Quando precisamos, temos percorrer um longo trajeto e sair à procura de locais credenciados. Isso demanda tempo. O número de credenciamentos tinha que ser maior”, relatou.
 
O comerciante Antônio Moris também tem críticas, mas em relação à demora na marcação de consultas, exames ou cirurgias. Ele perdeu a conta de quantas vezes ficou sem paciência devido aos atrasos. “Considero meu plano de saúde muito bom, mas teve uma consulta que eu precisei marcar, mas devido à demora no agendamento eu decidi pagar do meu próprio bolso. Tive que resolver o problema de uma vez”, alegou.
 
DESPROPORCIONAL
 
O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos, acredita que a Resolução Normativa 388/2015, que possibilitou o aumento de multas, é positiva porque traz mais clareza e transparência ao consumidor, mas contesta as aplicações das penalidades. “O princípio está absolutamente incorreto. Quanto maior o número de beneficiário, faturamento e tamanho da empresa, maior será o valor cobrado na multa. A empresa que é maior e tem mais clientes consequentemente terá mais reclamações e mais penalidades. Isso traz uma aplicação desproporcional e situações problemáticas para o próprio mercado”, criticou.
 
Na visão da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a aplicação da multa deve estar revestida de equilíbrio, porque o valor pago pelas empresas é refletido no preço do produto e ao final quem acaba punido é o próprio beneficiário. A entidade informa ainda que há, muitas vezes, abertura de processos administrativos sem indícios da infração que justifique, resultando, em valores irreais de multas para as empresas em alguns casos.
 
A ANS informa que no período imediato anterior ao início do processo de retirada de uma operadora do mercado, a seguradora pode ter maior incidência de multas justamente devido à falta de prestação de serviços que ensejaram o seu fechamento.

Estado de Minas



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