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Direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) devem ser amplamente divulgados em Cuiabá. A medida faz parte do Projeto de Lei apresentado pelo vereador da saúde, Paulo Araújo (PP), durante sessão plenária na manhã desta terça-feira (12).

O parlamentar defende a regulamentação e divulgação dos direitos garantidos na Constituição Federal, bem como os telefones para informações. “Colaborar na divulgação desses direitos é o mínimo que podemos fazer para melhorar ao acesso as informações realmente necessárias para a população”, argumentou ele.

Entre os direitos citados pelo líder do PP, na Câmara Municipal de Cuiabá estão, aposentadoria por invalidez; auxílio doença; isenção de imposto de Renda na aposentadoria; isenção de ICMS na compra de veículos adaptados; isenção de IPVA para veículos adaptados; isenção de IPI na compra de veículos adaptados; quitação de financiamento da casa própria; saque do FGTS; saque do PIS/PASEP e cirurgia plástica reparadora de mama.

Conforme o texto do PL, ao ter acesso a seus direitos, como por exemplo, remédios e assistência médica gratuita, o vereador garante que esses pacientes terão mais facilidade e passarão a lutar pela sua vida com mais entusiasmo, por ser um fator importante para seu tratamento. “Isso estimulará a pessoa sair da cama e interagir com outras pessoas, enfim sair da ciranda hospitalar”, frisou.

Em se tratando da carência de informação, esse projeto, propõe que seja feita divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, em locais de alto fluxo popular, para que essas pessoas mantenham-se informadas e venham saber de seus direitos, pois isso influi positivamente no tratamento, até mesmo no processo de cura, autoestima, em razão de proporcionar benefícios e motivo para continuar lutando.

Da Assessoria do vereador Paulo Araújo
Contato (65) 3617-1555